bachelorThesis
Licitações no regime da Lei 13.303/2016 – Lei das Estatais: As fases da licitação
Registro en:
COSTA FILHO, Sinval; ERHARDT, Manoel de Oliveira (Orient.). Licitações no regime da Lei 13.303/2016 ¿ Lei das Estatais : as fases da licitação . 2018. 30 f. TCC (graduação em Direito) - Faculdade de Direito do Recife - CCJ - Universidade Federal de Pernambuco - UFPE - Recife, 2018
Autor
Costa Filho, Sinval Costa Filho
Institución
Resumen
Com o advento da Lei nº 13.303/2016, chamada Lei da Estatais, um novo regime de licitações
e contratos passou a reger as novas licitações e contratações das empresas públicas e
sociedades de economia mista. Como qualquer legislação que trate de assunto tão relevante e
complexo como o em tela, a Lei da Estatais trouxe muitas inovações e, com elas, dúvidas e
dificuldades na sua implementação. Desta forma, diversos autores tratam do tema com o
lançamento de obras doutrinárias acerca do assunto e, nesta esteira, é importante que o mundo
acadêmico também invista no conhecimento e discussão do assunto, pois as licitações são os
mecanismos utilizados na busca do interesse público que deve ser perseguido não apenas pela
Administração Pública, mas por toda a sociedade.