A expansão da aplicabilidade do art. 914, caput, do NCPC à execução fiscal como forma de expressão dos princípios da isonomia e do acesso à justiça

dc.contributorTeixeira, Sérgio Torres
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6279922320251231
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5251373969908944
dc.creatorFonseca, Letícia Cavalcanti de Carvalho
dc.date2019-10-08T15:26:39Z
dc.date2019-10-08T15:26:39Z
dc.date2018-12-19
dc.date2019-10-02
dc.date.accessioned2022-10-06T16:29:13Z
dc.date.available2022-10-06T16:29:13Z
dc.identifierFONSECA, Letícia Cavalcanti de Carvalho; TEIXEIRA, Sérgio Torres (Orient.). A expansão da aplicabilidade do art. 914, caput, do NCPC à execução fiscal como forma de expressão dos princípios da isonomia e do acesso à justiça. 2018. 33 f. TCC (graduação em Direito) - Faculdade de Direito do Recife - CCJ - Universidade Federal de Pernambuco - UFPE - Recife, 2018
dc.identifierhttps://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/34284
dc.identifier.urihttp://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/3983266
dc.descriptionA Constituição Federal da República do Brasil consagrou em seu texto, como princípio basilar, o acesso à justiça, que tem como intuito precípuo garantir que todos os cidadãos tenham a mesma oportunidade de recorrer ao Estado quando assim precisarem. Assim, sendo o acesso à justiça direito fundamental de todos, é dever estatal assegurar que sua aplicação seja garantida de maneira isonômica.
dc.format33 f.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.rightsopenAccess
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectProcesso civil
dc.subjectAcesso à justiça
dc.subjectCiências Sociais Aplicadas
dc.titleA expansão da aplicabilidade do art. 914, caput, do NCPC à execução fiscal como forma de expressão dos princípios da isonomia e do acesso à justiça
dc.typebachelorThesis


Este ítem pertenece a la siguiente institución