bachelorThesis
FACULDADE DE DIREITO A QUE RECIFE? ATÉ QUE PONTO AS POLÍTICAS DE PRESERVAÇÃO PODEM INTERFERIR NO USUFRUTO DE UM PATRIMÔNIO?
Registro en:
SILVA, S. K. A.
Autor
Silva, Suenny Kelly Alves da
Institución
Resumen
A pesquisa se detém no processo de ocupação do prédio da Faculdade de Direito do
Recife (FDR), pertencente à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), durante os
intensos movimentos estudantis que tomaram o Brasil no ano de 2016, com a
ocupação de escolas secundaristas e universidades. A problemática se dá em virtude
de uma liminar de reintegração de posse ter sido concedida pela Justiça de
Pernambuco à UFPE, em que justificava o ato como decorrente do prédio ser um bem
tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Há a
partir disso um questionamento acerca do direito de uso e da posse do instituído
patrimônio cultural que é a FDR. O trabalho se desenvolve a partir de pesquisa
bibliográfica, análise de processos judiciais, documentos institucionais e matérias de
jornal online. The research stops in the process of occupation of the building of the Faculty of Law of
Recife (FDR), belonging to the Federal University of Pernambuco (UFPE), during the
intense student movements that took over Brazil in 2016, with the
occupation of high schools and universities. The problem is due to
repossession order was granted by the
Pernambuco to UFPE, which justified the act as a result of the building being a
listed by the Institute of National Historical and Artistic Heritage (IPHAN). There is the
from this a question about the right of use and the possession of the instituted
cultural heritage that is the FDR. The work develops from research
analysis of court proceedings, institutional documents and matters of
Online newspaper.