masterThesis
A gestão de fronteiras em processos de integração regional e os impactos jurídicos para a circulação de pessoas: uma análise do modelo europeu e as perspectivas de integração para o MERCOSUL
Autor
CAVALCANTE FILHO, João Maurício Malta
Institución
Resumen
A dissertação tem como objeto de estudo o disciplinamento normativo das fronteiras em um contexto de integração regional, com especial enfoque nos impactos jurídicos sobre a circulação de pessoas no espaço integrado. Para tanto, parte-se da análise do processo de integração europeu, supranacional e regido pelo Direito Comunitário, e do processo de integração mercosulino, com prevalência intergovernamental. O tema leva em consideração um contexto internacional marcado pela globalização, intensificação da mobilidade e ascensão de blocos regionais, que transformam as competências soberanas do Estado-nação. As fronteiras e a mobilidade territorial humana deixam de ser interesses unicamente nacionais e passam a ser de interesse também do bloco regional, através da produção de normas supranacionais ou regionais com eficácia sobre os espaços de integração. Nesse panorama, objetiva-se discutir os desafios normativos da gestão de fronteiras e da mobilidade humana na União Europeia, que já conta com um espaço consolidado de livre circulação e de gestão integrada de fronteiras externas, e no MERCOSUL, ainda em evolução e com desafios inerentes à livre circulação. Ademais, analisam-se os impactos do controle de fronteiras para os direitos de mobilidade das pessoas que circulam pelo espaço integrado, na condição de cidadãos de países do bloco ou na condição de nacionais de países terceiros. A pesquisa pautou-se pela revisão bibliográfica, em uma abordagem qualitativa, acompanhando-se a legislação comunitária e os acordos regionais pertinentes, sob o enfoque teórico da Teoria Econômica da Integração, do Direito Comunitário e da Integração, em cotejo com a teoria crítica da securitização. A dinâmica do controle fronteiriço tem revelado, internamente, uma tendência de favorecer a mobilidade das pessoas que se beneficiam do direito de livre circulação, enquanto que externamente, principalmente na UE, tende-se a reforçar o controle, colocando como desafio adicional, no caso do MERCOSUL, a necessidade de harmonização jurídica para o espaço regional. CAPES The dissertation aims to study the normative discipline of borders in a context of regional integration, with special focus on the legal impacts on the movement of persons in the integrated space. In order to do so, it is based on an analysis of the European supranational integration process, governed by European Law, and the MERCOSUR integration process, with intergovernmental prevalence. The theme takes into account an international context marked by globalization, intesification of mobility and the rise of regional blocs, transforming the sovereign powers of the nation-state. Frontiers and human territorial mobility are no longer solely a national interest but become also to be an interest of the regional bloc through the production of supranational or regional standards that are effective over common spaces. In this panorama, the objective is to discuss the normative challenges of border management and human mobility in the European Union, which already has a consolidated space of free movement and common management of external borders, and in MERCOSUR, still evolving and with inherent challenges freedom of movement. In addition, the impacts of border control on the mobility rights of people moving around the integrated space are analyzed, as citizens of countries of the bloc or as third-country nationals. The research was based on a bibliographical review, in a qualitative approach, following the relevant European legislation and regional agreements, under the theoretical approach of Economic Theory of Integration, Community Law and Integration, in comparison with the critical theory of securitization. The dynamics of border control have internally revealed a tendency to favor the mobility of those who benefit from the right of free movement, while externally, especially in the EU, it tends to strengthen control, posing as an additional challenge, in the case of MERCOSUR, the need for legal harmonization for the regional area.