bachelorThesis
Alienação parental: contornos jurídicos, soluções e controvérsias
Registro en:
LEMOS, Gabriela Jardim de Paula; LOBO, Fabíola Albuquerque (Orient.). Alienação parental: contornos jurídicos, soluções e controvérsias. 2019. 44 f. TCC(graduação em Direito) - Faculdade de Direito do Recife - CCJ - Universidade Federal de Pernambuco - UFPE - Recife, 2019.
Autor
Lemos, Gabriela Jardim de Paula
Institución
Resumen
A família pode ser considerada como a principal fonte de conhecimento,
aprendizagem e educação de uma criança, porém ficou claro que com o aumento de
divórcios ocorridos no Brasil, a guarda das crianças acaba sendo levada como
conflito, fato tal que pode resultar em bastante dificuldade na criação do menor.
Alguns pais infelizmente não conseguem separar o fim do matrimônio do convívio
com os filhos e quando a separação acontece acabam por colocar os menores em
meio ao litígio. Esse fim de relacionamento até mesmo pode levar os pais a agirem
como alienadores, colocando seus filhos contra o outro genitor, fazendo com o que a
criança seja prejudicada do convívio e afeto do genitor alienado. Por tal motivo, o
Poder Legislativo criou a Lei de Alienação Parental, lei tal que proíbe quaisquer tipos
de atos de alienação dos pais, sendo a principal fonte legislativa aplicável a esses
casos, existindo também outros diplomas legais que auxiliam na prevenção e
reversão da alienação parental, como a Lei da Guarda Compartilhada. O papel do
Direito nesse cenário é de criar ferramentas para garantir os direitos prioritários da
criança e do adolescente, constitucionalmente assegurados, que se veem
ameaçados pela alienação parental. The family can be considered the main source of knowledge, learning and education
of a child, but it has been made clear that with the increase of divorces in Brazil, the
custody of the children end up as a conflict, a fact that can result in great difficulty in
raising the child. Some parents unfortunately cannot separate the ending of a
matrimony from living with their children, and when the separation happens they end
up involving the minors in the middle of litigation. The end of the relationship can
even lead the parentes to act as alienators by pitting their children against the other
parent, causing the child to be refrained from living and bonding with the alienated
parent. For this reason, the Legislative Power has thus created the Parental
Alienation Law, such a law that prohibits any kind of acts of alienation from the
parents, being the main legislative source aplicable to these cases, existing also
other laws that help in the prevention and reversion of parental alienation, such as
the Shared Custody Law. The role of Law in this scenario is to create ways of
ensuring the constitutionally guaranteed prioritary rights of children and teenagers,
threatened by parental alienation.