doctoralThesis
A efetividade dos Tribunais de Contas subnacionais brasileiros
Registro en:
FERREIRA, Thiago Augusto de Oliveira Marinho. A efetividade dos Tribunais de Contas subnacionais brasileiros. 2019. Dissertação (Mestrado em Ciências Política) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2019.
Autor
FERREIRA, Thiago Augusto de Oliveira Marinho
Institución
Resumen
Que fatores relativos à capacidade institucional dos Tribunais de Contas subnacionais brasileiros influenciam o controle da probidade administrativa? Partindo-se da premissa de que a capacidade institucional de uma organização está associada à sua aptidão de viabilizar o cumprimento de suas competências, objetivos e metas (FERNANDES, 2016), esta pesquisa se propõe a responder o questionamento suscitado a partir da relação entre a capacidade institucional dos Tribunais de Contas subnacionais brasileiros de um lado e, de outro, a variação no número de casos de improbidade administrativa detectados em seus respectivos Estados. Metodologicamente, o desenho de pesquisa combina estatística descritiva e multivariada para analisar um banco de dados original, em estrutura de painel, elaborado com informações obtidas dos sítios eletrônicos oficiais dos órgãos da Administração Pública (Tribunais de Contas, IBGE, STN, CNJ). Em particular, utiliza-se um conjunto de variáveis para estimar um indicador de capacidade institucional dos Tribunais de Contas subnacionais. O trabalho também utiliza a técnica de Estatística Descritiva para descrever a distribuição das variáveis propostas. Por último, empregar-se um modelo de regressão (para dados em painel) a fim de determinar, em última instância, a efetividade dos Tribunais de Contas subnacionais. Os resultados apontam: (1) a verificação empírica de uma correlação positiva (significativa) entre capacidade institucional e improbidade administrativa no curto prazo, bem como (2) a verificação empírica de uma correlação negativa (significativa) entre capacidade institucional e improbidade administrativa no longo prazo. CAPES What factors related to the institutional capacity of the Brazilian subnational Audit Courts influence the control of administrative probity? Based on the premise that the institutional capacity of an organization is associated with its ability to achieve compliance with its competencies, objectives and goals (FERNANDES, 2016), this research proposes to respond to the question raised by the relationship between institutional capacity of the Brazilian subnational Accounts Courts on the one hand, and, on the other hand, the variation in the number of cases of administrative impropriety detected in their respective States. Methodologically, the research design combines descriptive and multivariate statistics to analyze an original database, in panel structure, elaborated with information obtained from the official websites of the Public Administration (Courts of Accounts, IBGE, STN, CNJ). In particular, a set of variables is used to estimate an indicator of institutional capacity of the Subnational Accounts Courts. The work also uses the technique of Descriptive Statistics to describe the distribution of the proposed variables. Finally, a regression model (for panel data) should be used to ultimately determine the effectiveness of the subnational Accounts Courts. The results indicate: (1) the empirical verification of a positive (significant) correlation between institutional capacity and administrative improbability in the short term, as well as (2) the empirical verification of a negative (significant) correlation between institutional capacity and administrative improbity long term term.