| dc.contributor | Barbosa, Maria Lúcia | |
| dc.contributor | NAO LOCALIZADO | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/7854532186653517 | |
| dc.creator | Gomes, Maria Eduarda Vasconcelos | |
| dc.date | 2020-06-04T01:59:18Z | |
| dc.date | 2020-06-04T01:59:18Z | |
| dc.date | 2019-12-01 | |
| dc.date | 2020-04-09 | |
| dc.date.accessioned | 2022-10-06T15:51:08Z | |
| dc.date.available | 2022-10-06T15:51:08Z | |
| dc.identifier | GOMES, Maria Eduarda Vasconcelos; BARBOSA, Maria Lúcia (Orient.). A influência do Poder Judiciário na concretização do direito à saúde e no orçamento público: parâmetros, consequências e números da judicialização. 2019. 67 f. TCC(graduação em Direito) - Faculdade de Direito do Recife - CCJ - Universidade Federal de Pernambuco - UFPE - Recife, 2019. | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/37443 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/3981013 | |
| dc.description | Este trabalho busca analisar a intervenção do Poder Judiciário na efetivação do direito à saúde,
abordando a contraposição entre a necessidade de concretização desse direito e os influxos das
decisões judiciais no planejamento do país, tanto no orçamento público como na consequente
disparidade em seu acesso pelo resto da sociedade. Será analisada a evolução do direito à saúde,
em perspectiva histórica, até o seu alcance como direito social consolidado, tratando do status
e regramento que lhe fora dado pela Constituição da República de 1988; as disponibilidades
orçamentárias, como limite a material as possibilidades estatais; bem como as competências do
Judiciário e sua possibilidade de intervenção na concretização de direitos e políticas públicas.
O horizonte desse trabalho abarca o exame da decisão paradigmática do Supremo Tribunal
Federal, o STA 175 AgR/CE, tentativa mais expressiva de imposição de limites na
judicialização da saúde, bem como os resultados do estudo do Conselho Nacional de Justiça,
publicado em 2019, no tocante à temática. | |
| dc.format | 67 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.rights | openAccess | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Direito constitucional | |
| dc.subject | Direito à saúde | |
| dc.subject | Poder Judiciário | |
| dc.subject | Orçamento público | |
| dc.subject | Supremo Tribunal Federal- STF | |
| dc.subject | ::Ciências Sociais Aplicadas | |
| dc.title | A influência do Poder Judiciário na concretização do direito à saúde e no orçamento público: parâmetros, consequências e números da judicialização | |
| dc.type | bachelorThesis | |
