dc.contributor | Campos, Ingrid Zanella Andrade | |
dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/9846675924866840 | |
dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/4580592135492267 | |
dc.creator | Lucas, Carolina de Queiroz | |
dc.date | 2020-07-03T02:45:52Z | |
dc.date | 2020-07-03T02:45:52Z | |
dc.date | 2019-12-01 | |
dc.date | 2020-04-09 | |
dc.date.accessioned | 2022-10-06T15:49:10Z | |
dc.date.available | 2022-10-06T15:49:10Z | |
dc.identifier | LUCAS, Carolina de Queiroz; CAMPOS, Ingrid Zanella Andrade (Orient.). As reformas no ordenamento jurídico brasileiro diante da Lei 13.146/2015: uma análise sobre os efeitos do Estatuto da Pessoa com Deficiência no instituto da capacidade civil. 2019. 40 f. TCC(graduação em Direito) - Faculdade de Direito do Recife - CCJ - Universidade Federal de Pernambuco - UFPE - Recife, 2019. | |
dc.identifier | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/37508 | |
dc.identifier.uri | http://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/3980925 | |
dc.description | O propósito geral do presente estudo é o de desenvolver a temática das mudanças
afetas aos indivíduos anteriormente considerados absolutamente incapazes pelo
ordenamento jurídico brasileiro decorrentes do advento da Lei 13.146/2015, a Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, inserida no cenário prático do
Direito brasileiro à luz das tendências dos Direitos Humanos. Para tanto, serão
observadas diferentes colocações literárias e doutrinárias, e apreciados os mais
recentes posicionamentos jurisprudenciais no tocante ao instituto da capacidade
civil, do Estatuto da Pessoa com Deficiência e dos Direitos Humanos, bem como
também serão explorados o contexto político e econômico por trás desse fenômeno. | |
dc.description | The general purpose of this study is to develop the theme of the changes to the
individuals once considered absolutely incapable resulted from the advent of Law
13.146/ 2015, the Brazilian Law on the Inclusion of Persons with Disabilities, inserted
in the practical scenario of Brazilian Law in the light of human rights trends. In order
to do so, different literary and doctrinal positions will be observed, and the most
recent jurisprudential positions regarding the civil capacity, the Statute of the Person
with Disabilities and Human Rights will be observed, as well as the political and
economic context behind this phenomenon will be explored. | |
dc.format | 40 f. | |
dc.format | application/pdf | |
dc.language | por | |
dc.rights | openAccess | |
dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Lei Brasileira de Inclusão | |
dc.subject | Direitos da personalidade | |
dc.subject | Capacidade civil | |
dc.subject | Negócio jurídico | |
dc.subject | Curatela | |
dc.subject | Atos jurídicos | |
dc.subject | Direitos Humanos | |
dc.subject | Dignidade da pessoa humana | |
dc.subject | ::Ciências Sociais Aplicadas | |
dc.title | As reformas no ordenamento jurídico brasileiro diante da Lei 13.146/2015: uma análise sobre os efeitos do Estatuto da Pessoa com Deficiência no instituto da capacidade civil | |
dc.type | bachelorThesis | |