masterThesis
Cartéis internacionais: desafios e perspectivas para a internacionalização do direito da concorrência
Autor
GUIMARÃES, Marcelo Cesar
Institución
Resumen
O fenômeno da globalização econômica tem levado à internacionalização das práticas anticompetitivas, dentre as quais os cartéis. Todavia, o Direito da Concorrência não acompanhou essa evolução, estando ainda restrito ao âmbito nacional. Nesse contexto, o presente trabalho tem como objetivo analisar os reflexos dos cartéis internacionais para os direitos antitruste domésticos, investigando os desafios que precisam ser enfrentados e os mecanismos que vêm sendo efetuados para superá-los. Para tanto, a dissertação é dividida em três partes. Na primeira, será traçado um panorama sobre a globalização e a internacionalização das atividades econômicas e dos comportamentos anticoncorrenciais, aprofundando o estudo sobre os cartéis transfronteiriços. A segunda parte se dedica às dificuldades impostas por tais conluios ao Direito da Concorrência. Nesse sentido, após delinear os fundamentos da aplicação extraterritorial do antitruste, serão discutidos três obstáculos que as autoridades precisam encarar ao lidar com cartéis internacionais, relacionados a três fases distintas dos procedimentos: a definição dos efeitos, os programas de leniência e a fixação das sanções. Já a terceira parte se destina a examinar como tem-se conduzido a internacionalização do Direito Antitruste. Tratar-se-á, sobretudo, da cooperação internacional em matéria de concorrência, desenvolvida em foros multilaterais, regionais e bilaterais. Enfim, será demonstrado como o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência tem abordado a questão, destacando-se a utilização da cooperação internacional pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica para o combate a cartéis transnacionais. CAPES The phenomenon of economic globalization has led to the internationalization of anticompetitive practices, among which the cartels. However, Competition Law did not follow this evolution, still being restricted to the national level. In this context, this work aims to analyze the effects of international cartels on domestic antitrust laws, investigating the challenges which must be faced and the mechanisms that have been implemented to overcome them. To this end, the thesis is divided into three parts. In the first one, a panorama of globalization and the internationalization of economic activities and anticompetitive behavior will be drawn, deepening the study on cross-border cartels. The second part is dedicated to the difficulties those practices present to Competition Law. In this sense, after outlining the grounds of the extraterritorial application of antitrust laws, three obstacles the authorities must face when dealing with international cartels will be discussed, related to three distinct stages of procedures: the definition of the effects, the leniency programs and the determination of the sanctions. The third part examines how the internationalization of Competition Law has been conducted. It will focus especially on international antitrust cooperation, developed in multilateral, regional and bilateral fora. Finally, it will be demonstrated how this issue has been dealt with by the Brazilian Antitrust System, highlighting the international cooperation led by the Administrative Council for Economic Defense in the fight against transnational cartels.