dc.contributorMélo, Luciana Grassano de Gouvêa
dc.contributorNÃO LOCALIZADO
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4632105995750532
dc.creatorRocha, Daniele Alves da
dc.date2020-04-10T04:47:49Z
dc.date2020-04-10T04:47:49Z
dc.date2019-05-29
dc.date2020-02-07
dc.date.accessioned2022-10-06T15:46:38Z
dc.date.available2022-10-06T15:46:38Z
dc.identifierROCHA, Daniele Alves da; MÉLO, Luciana Grassano de Gouvêa (Orient.). Estudos sobre a regressividade do sistema tributário brasileiro: especial enfoque na tributação de renda. 2019. 46 f. TCC(graduação em Direito) - Faculdade de Direito do Recife - CCJ - Universidade Federal de Pernambuco - UFPE - Recife, 2019.
dc.identifierhttps://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/37118
dc.identifier.urihttp://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/3980783
dc.descriptionO presente estudo tem como objeto de análise a regressividade do Sistema Tributário Brasileiro, focando na tributação sobre a renda e em como o Supremo Tribunal Federal se posiciona acerca de termos relacionados à justiça fiscal. Primeiramente, busca-se definir o conceito de Justiça Fiscal e os componentes de um sistema tributário justo, e o que seria um sistema tributário regressivo, proporcional ou progressivo. Em seguida, investiga-se a tributação brasileira sobre a consumo, a renda e o patrimônio, comparando o sistema tributário brasileiro com o dos países da OCDE. Posteriormente, no enfoque sobre a tributação da renda, define-se o conceito de renda, faz-se um breve histórico do imposto de renda brasileiro e analisa-se o caso da isenção dos lucros e dividendos como fator agravante da regressividade, disposta no art. 10, da Lei 9.249, de 1995. Finaliza-se com o papel desempenhado pelo STF na regressividade do Sistema Tributário Brasileiro.
dc.format46 f.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.rightsopenAccess
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectDireito tributário
dc.subjectImposto de renda
dc.subjectSupremo Tribunal Federal- STF
dc.subject::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
dc.titleEstudos sobre a regressividade do Sistema Tributário Brasileiro: especial enfoque na tributação de renda
dc.typebachelorThesis


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