| dc.contributor | Mélo, Luciana Grassano de Gouvêa | |
| dc.contributor | NÃO LOCALIZADO | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/4632105995750532 | |
| dc.creator | Rocha, Daniele Alves da | |
| dc.date | 2020-04-10T04:47:49Z | |
| dc.date | 2020-04-10T04:47:49Z | |
| dc.date | 2019-05-29 | |
| dc.date | 2020-02-07 | |
| dc.date.accessioned | 2022-10-06T15:46:38Z | |
| dc.date.available | 2022-10-06T15:46:38Z | |
| dc.identifier | ROCHA, Daniele Alves da; MÉLO, Luciana Grassano de Gouvêa (Orient.). Estudos sobre a regressividade do sistema tributário brasileiro: especial enfoque na tributação de renda. 2019. 46 f. TCC(graduação em Direito) - Faculdade de Direito do Recife - CCJ - Universidade Federal de Pernambuco - UFPE - Recife, 2019. | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/37118 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/3980783 | |
| dc.description | O presente estudo tem como objeto de análise a regressividade do Sistema Tributário Brasileiro, focando na tributação sobre a renda e em como o Supremo Tribunal Federal se posiciona acerca de termos relacionados à justiça fiscal. Primeiramente, busca-se definir o conceito de Justiça Fiscal e os componentes de um sistema tributário justo, e o que seria um sistema tributário regressivo, proporcional ou progressivo. Em seguida, investiga-se a tributação brasileira sobre a consumo, a renda e o patrimônio, comparando o sistema tributário brasileiro com o dos países da OCDE. Posteriormente, no enfoque sobre a tributação da renda, define-se o conceito de renda, faz-se um breve histórico do imposto de renda brasileiro e analisa-se o caso da isenção dos lucros e dividendos como fator agravante da regressividade, disposta no art. 10, da Lei 9.249, de 1995. Finaliza-se com o papel desempenhado pelo STF na regressividade do Sistema Tributário Brasileiro. | |
| dc.format | 46 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.rights | openAccess | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Direito tributário | |
| dc.subject | Imposto de renda | |
| dc.subject | Supremo Tribunal Federal- STF | |
| dc.subject | ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito | |
| dc.title | Estudos sobre a regressividade do Sistema Tributário Brasileiro: especial enfoque na tributação de renda | |
| dc.type | bachelorThesis | |
