bachelorThesis
Adimplemento substancial e a alienação fiduciária de bem móvel à luz do Decreto-lei 911/69
Registro en:
SANTOS NETO, Rui Quirino dos; LOBO, Fabíola Albuquerque (Orient.). Adimplemento substancial e a alienação fiduciária de bem móvel à luz do Decreto-lei 911/69. 2019. 31 f. TCC(graduação em Direito) - Faculdade de Direito do Recife - CCJ - Universidade Federal de Pernambuco - UFPE - Recife, 2019.
Autor
Santos Neto, Rui Quirino dos
Institución
Resumen
A corrente pesquisa se debruça sobre a Teoria do Adimplemento Substancial nos contratos de
alienação fiduciária de automóvel, relação contratual bastante utilizada na atualidade. Mais
especificamente, procura averiguar a apliacação da Teoria aos referidos contratos tomando
como base o que vem decidindo o Superior Tribunal de Justiça, observando-se o que a
jurisprudência entende para os contratos em geral e aplicação diferenciada para as relações de
alienação fiduciária, oportunidade em que será realizada análise crítica dessas decisões. A
metodologia para alcançar os objetivos pretendidos emprega as técnicas de pesquisa
bibliográfica, desenvolvida a partir da bibliografia pertinente ao tema, constituída
principalmente de livros e artigos científicos. Também se faz uso da pesquisa documental
através do estudo de bases de dados, leis e repertórios de jurisprudência.