bachelorThesis
O Sistema Internacional de Proteção ao Refúgio e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados
Registro en:
FLORES, Ingrid Torga Hentz; BARZA, Eugênia Cristina Nilsen Ribeiro (Orient.). O sistema internacional de proteção ao refúgio e o alto comissariado das Nações Unidas para refugiados. 2019. 37 f. TCC(graduação em Direito) - Faculdade de Direito do Recife - CCJ - Universidade Federal de Pernambuco - UFPE - Recife, 2019.
Autor
Flores, Ingrid Torga Hentz
Institución
Resumen
O trabalho em questão trata do sistema internacional de proteção aos refugiados e do Direito dos
Refugiados. Aborda o conceito e a importância das Organizações Internacionais para o Direito
Internacional, com ênfase no surgimento da Organização das Nações Unidas. Analisa os princípios
que regem as relações internacionais e sua relação com o problema dos deslocados no mundo. Fala
especificamente dos princípios da cooperação, da solidariedade, da reciprocidade e do nonrefoulement. Analisa o dever de cooperação dos Estados para com as pessoas em situação de
deslocamento e com as instâncias da ONU que cuidam do problema, introduzindo a Agência da ONU
para Refugiados (ACNUR). Explica o instituto do Refúgio e resgata uma abordagem histórica do
envolvimento de Organizações Internacionais com ele, aproveitando para também abordar as normas
legais e convenções fabricadas com o objetivo de proteger as pessoas refugiadas, em específico a
Convenção de Genebra de 1951 e a Declaração de Cartagena, ou Protocolo de 1967. Apresenta o
sistema do ACNUR, suas características, atribuições e competências; e analisa as soluções duradouras
apresentadas em seu Estatuto e como elas funcionam na prática. Ainda, comenta o refúgio no
ordenamento jurídico brasileiro e a presença do ACNUR no Brasil.