Experiência do orçamento participativo no município de Natal

Abstract

O Orçamento Público é o principal instrumento de que dispõe o Poder Público para expressar seu programa de atuação. Através de suas Leis, discrimina a origem e o montante dos recursos obtidos, a natureza, o montante dos dispêndios a serem efetuados e suas intenções para com a população. Dessa forma, quanto maior for adequação do orçamento às necessidades de uma cidade, maior será o benefício. O Orçamento Participativo é um processo democrático, onde as pessoas podem discutir e decidir sobre os orçamentos e políticas públicas, elegendo suas principais necessidades e gerando uma maior responsabilidade para os chefes do Poder Executivo para com o uso do dinheiro público. Com isso os cidadãos tiveram a chance de fiscalizar os gestores públicos, ajudar no plano de metas e, simultaneamente, contribuir para a redução da corrupção existente no país. O universo de estudo deste trabalho foi o município de Natal. Os dados sobre o assunto foram extraídos de demonstrativos municipais fornecidos pela Prefeitura Municipal de Natal. O resultado encontrado após os estudos demonstrou que a Prefeitura Municipal de Natal necessita de uma metodologia mais abrangente e de pesquisas sobre o assunto para melhor desenvolver o Orçamento Participativo no município.