| dc.contributor | Martins, Leonardo | |
| dc.contributor | | |
| dc.contributor | | |
| dc.contributor | Rebello, Ana Beatriz Ferreira | |
| dc.contributor | | |
| dc.contributor | Pedra, Adriano Sant'ana | |
| dc.contributor | | |
| dc.contributor | Laurentiis, Lucas Catib de | |
| dc.contributor | | |
| dc.creator | Varela, Guilherme Amorim Garcia Udre | |
| dc.date | 2019-02-06T20:30:27Z | |
| dc.date | 2018-08-31 | |
| dc.identifier | VARELA, Guilherme Amorim Garcia Udre. Eficácia dos direitos fundamentais de liberdade individual nas relações jurídicas trabalhistas. 2018. 119f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018. | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/26561 | |
| dc.description | This thesis analyzes the broad doctrinal and jurisprudential adherence in Brazil to the thesis of
the horizontal direct efficacy of fundamental rights (Drittwirkung) in labor relations and
discusses the possibility and consequences of adopting a different understanding. The
examination of the question starts with the recognition of the objective dimension of
fundamental rights and its corollary radiant effect in view of the phenomenon of the
constitutionalization of the legal system, debated in the States of Law since the second half of
the twentieth century. Trying to reject the results that may be considered acceptable and correct
due to the prevalence of political or ideological conceptions, but that disregard its construction
and necessary theoretical adequacy, the research is based on the dogmatics of fundamental
rights and not legal-labor dogmatics. Therefore, it does not justify the protection of the worker
in the legal position that he holds before the employer, but in the state duty of non-intervention
or action to prevent abuses, discrimination and illegalities in labor relations in which there is
violation of individual freedoms. | |
| dc.description | O presente trabalho analisa a ampla adesão doutrinária e jurisprudencial no Brasil à tese da
eficácia horizontal direta dos direitos fundamentais nas relações de trabalho e discute a
possiblidade e as consequências da adoção de entendimento diverso. O exame da questão parte
do reconhecimento da dimensão objetiva dos direitos fundamentais e seu corolário efeito
irradiante na perspectiva do fenômeno da constitucionalização do ordenamento jurídico,
debatido nos Estados de Direito desde a segunda metade do século XX. Procurando rechaçar
os resultados que possam ser considerados aceitáveis e corretos em razão da prevalência de
concepções políticas ou ideológicas, mas que desconsideram sua forma de construção e
necessária adequação teórica, a pesquisa parte da dogmática dos direitos fundamentais e não da
dogmática jurídico-trabalhista. Portanto, não fundamenta a tutela do trabalhador na posição
jurídica a qual este titula diante do empregador, mas sim no dever estatal de não-intervenção
ou de atuação para impedir abusos, discriminações e ilegalidades nas relações laborais em que
haja violação de liberdades individuais. | |
| dc.description | 2019-11-20 | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | UFRN | |
| dc.publisher | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Direitos fundamentais | |
| dc.subject | Relações de trabalho | |
| dc.subject | Eficácia horizontal | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | |
| dc.title | Eficácia dos direitos fundamentais de liberdade individual nas relações jurídicas trabalhistas | |
| dc.type | masterThesis | |
