Brasil
| postGraduateThesis
Avaliação da prontidão para a abertura de dados no Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte
Evaluation of the readiness to open data in the Court of Auditors of Rio Grande do Norte
Registro en:
20172009506
PRANTO FILHO, Frederico Nunes do. Avaliação da prontidão para a abertura de dados no
Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte. 2019. 141f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Residência em Tecnologia da Informação Aplicada à Área Jurídica) - Instituto Metrópole Digital, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2019.
Autor
Pranto Filho, Frederico Nunes do
Resumen
In a scenario in which relations between citizens and governments are being transformed
through active social participation, instruments related to transparency and the availability of open government data drive actions to promote the efficiency of public management
and the fight against corruption. In this way, governments should be prepared to open
their data to meet the demands of citizens and data intermediaries. In this context, the
objective of this paper is to evaluate the scenario of readiness to open data in the Court of
Auditors of Rio Grande do Norte, with the purpose of monitoring, identifying and proposing improvements to the Open Data Policy implementation initiative in the institution. A
qualitative analysis was performed by observing a methodology developed by the World
Bank, called Open Data Readiness Assessment (ODRA), with some adaptations, with
the purpose of adapting it to the context of the open data ecosystem in the State of Rio
Grande do Norte. The study showed that the institution has a high degree of readiness
for Open Data (OD). However, we identified weaknesses to be overcome in relation to
the lack of an entity with sufficient political weight to coordinate an OD program, lack
of greater institution involvement with the community for the development of OD-driven
research and applications, need to expand data availability following OD standards and
the implementation of an Open Data Policy to foster civic engagement by encouraging
public spending oversight and participatory public management. Em um cenário em que as relações entre os cidadãos e os governos estão sendo transformadas através de uma participação social ativa, os instrumentos relacionados à transparência
e à disponibilidade de dados abertos governamentais impulsionam ações para a promoção
da eficiência da gestão pública e do combate à corrupção. Desta forma, os governos devem
estar preparados para abrir os seus dados de maneira a atender às demandas dos cidadãos e dos intermediários de dados. Neste contexto, o objetivo deste trabalho é avaliar o
cenário de prontidão para a abertura de dados no Tribunal de Contas do Rio Grande do
Norte, com a finalidade de acompanhar, identificar e propor melhorias para a iniciativa
de implantação da Política de Dados Abertos na instituição. Uma análise qualitativa foi
realizada observando-se uma metodologia desenvolvida pelo Banco Mundial, denominada
Open Data Readiness Assessment (ODRA), com algumas adaptações, com o propósito
de adequá-la ao contexto do ecossistema de dados abertos no Estado do Rio Grande do
Norte. O estudo demonstrou que a instituição possui um elevado grau de prontidão para
Dados Abertos (DA). No entanto, identificamos fragilidades a serem superadas com relação a falta de uma entidade com peso político suficiente para coordenar um programa de
DA, carência de um maior envolvimento da instituição com a comunidade para o desenvolvimento de pesquisas e aplicativos voltados para o uso de DA, necessidade de ampliação
da disponibilização de dados seguindo os padrões de DA e a implantação de uma Política
de Dados Abertos com o objetivo de fomentar o engajamento cívico através do incentivo
à fiscalização do gasto público e a gestão pública participativa.