Direito do idoso ao transporte: uma análise à luz da Constituição Federal, Estatuto do Idoso, Decreto 5.934/06

dc.contributorTorres, Saulo de Medeiros
dc.creatorLucena, Beatriz Emília Dantas de
dc.date.accessioned2017-01-18T20:23:16Z
dc.date.accessioned2021-10-05T15:18:05Z
dc.date.accessioned2022-10-05T23:11:12Z
dc.date.available2017-01-18T20:23:16Z
dc.date.available2021-10-05T15:18:05Z
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dc.date.issued2015-12
dc.identifierLUCENA, Beatriz Emília Dantas de. DIREITO DO IDOSO AO TRANSPORTE: uma análise à luz da Constituição Federal, Estatuto do Idoso, Decreto 5.934/06. 2016. 19 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó/RN, 2017.
dc.identifierhttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/42666
dc.identifier.urihttp://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/3948854
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.publisherBrasil
dc.publisherUFRN
dc.publisherDIREITO
dc.rightsopenAccess
dc.subjectEstatuto do Idoso
dc.subjectDireito a gratuidade nos transportes públicos
dc.subjectADI n° 3768-DF
dc.titleDireito do idoso ao transporte: uma análise à luz da Constituição Federal, Estatuto do Idoso, Decreto 5.934/06
dc.typebachelorThesis


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