postGraduateThesis
Incremento da receita tributária do IPTU através do recadastramento imobiliário do município de Santa Cruz
Registration in:
20162004720
SANTOS, Ruann Pablo dos. Incremento da receita tributária do IPTU através do recadastramento imobiliário do município de Santa Cruz. 2018. 18f. Trabalho de conclusão do curso (Especialização em administração pública), Departamento de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Currais Novos, 2018.
Author
Santos, Ruann Pablo dos
Institutions
Abstract
O presente trabalho busca propor um projeto de intervenção na secretaria municipal de tributação e arrecadação do município de Santa Cruz-RN, este como um dos muitos municípios do país que passam por problemas fiscais, necessitam de novas fontes de receitas para custearem os serviços púbicos, por sua vez a maioria dos municípios não exploram totalmente o seu poder de tributar, deixando de cobrar adequadamente impostos que são fontes salutares de receita. Por esse cenário o projeto de intervenção aborda a ineficiência com que o município de Santa Cruz gere a arrecadação e a fiscalização do IPTU, imposto de suma importância que compõe a receita própria, assim, a partir da constatação dos fatos que levam a essa ineficiência foram propostas a contração de empresa especializada, através de licitação, para que a mesma faça o levantamento e a atualização dos dados cadastrais dos imóveis do município e a contratação de servidores, mediante concurso público, para que haja uma atividade fiscalizatória ostensiva e constante. Desse modo o município passará a ter um maior controle das atividades relativas a arrecadação do IPTU, em consequência haverá um aumento da receita tributária municipal que contribuirá para a melhoria dos serviços públicos que são oferecidos à população.