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ON THE COMPLEXITIES OF PROSECUTING ROBERT MUGABE AT THE INTERNATIONAL CRIMINAL COURT
SOBRE AS COMPLEXIDADES DE JULGAR ROBERT MUGABE NO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
Autor
Benyera, Everisto
Resumen
One of the most desired actions by human rights activists the world over is to see Zimbabwe’s President Robert Mugabe brought to The Hague to answer to allegations of genocide and crimes against humanity committed during his more than three decades in office. This desire notwithstanding, there are both legal and practical imperatives that render his prosecution highly improbable judging by the failed attempts to do so by various organisations. This article is a contribution to the debate on the fate of heads of states accused of genocide and crimes against humanity by focusing on the complexities surrounding the various attempts at having Mugabe brought before the International Criminal Court (ICC). The conclusion reached is that, no matter how desirable, the prosecution of Mugabe at the ICC, or any other court of law, is a distant reality due to various reasons outlined in the article. Uma das ações mais desejadas dos ativistas dos direitos humanos em todo o mundoé ver o que o presidente do Zimbabwe, Robert Mugabe, trouxe para Haia para responderàs alegações de genocídio e crimes contra a humanidade cometidos durantesuas mais de três décadas no cargo. Não obstante este desejo, há imperativos legaise práticos que tornam sua acusação altamente improvável, julgando pelas tentativasfracassadas de fazê-lo por várias organizações. Este artigo é uma contribuição para odebate sobre o destino dos chefes de Estado acusados de genocídio e crimes contraa humanidade, concentrando-se nas complexidades que cercam as várias tentativasde ter Mugabe perante o Tribunal Penal Internacional (TPI). A conclusão a que sechegou é que, independentemente do quão desejável seja, a acusação de Mugabe noTPI, ou qualquer outro tribunal de justiça, é uma realidade distante devido a váriosmotivos descritos no artigo.