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The Right to Education in Brazil and its Financing: state of the art from 1988 to 2018
O Direito à Educação no Brasil e seu Financiamento: estado da arte de 1988 a 2018
Autor
Oliveira, Cleiton de
Resumen
The article aims to accomplish a state of the art related to scientific production in Brazil of doctoral thesis and master's dissertations, which are included in the database of the Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel (CAPES), from 1988 to 2018, on the right to education and its interface with the financing of the area as well as analyzing the consequences of the discrepancy between the legal guarantee and its materialization. For that, 113 productions were analyzed. There was an increase in the number of papers and subjects dealt with, the need for more financial resources, the lack of studies on certain aspects, as well as the non-continuity of educational policies. O artigo tem como objetivo realizar um estado da arte referente à produção científica no Brasil de teses de doutorado e dissertações de mestrado que constam no banco de dados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (CAPES), de 1988 a 2018, sobre direito à educação e sua interface com o financiamento da área, bem como analisar os desdobramentos do descompasso entre a garantia legal e sua materialização. Para tanto, foram analisadas 113 produções. Verificou-se a ampliação no número de trabalhos e de assuntos abordados, a necessidade de mais recursos financeiros, a ausência de estudos sobre determinados aspectos bem como a não continuidade de políticas educacionais.