info:eu-repo/semantics/article
The offer of Fundamental Education in Fundeb’s context
A oferta do Ensino Fundamental no contexto do FUNDEB
Autor
Cruz, Rosana Evangelista da
Sonobe, Aline Kazuko
Resumen
The article analyses the impact of the Fundeb in the offer of Fundamental Education in Brazil, based on the enrollment evolution, enrollment rates, and school attendance, and in the participation of states and cities in the offer of this education phase, from 2007 to 2019. The research methodology involved a literature review and documental analysis of the legislation and education data (INEP and IBGE). The results show that in the period analyzed, there was a drop of 24% in the enrollments, being sharper in the Northeast. There was access indicators growth, despite the aforementioned drop and the non-reaching of the universalization of the Fundamental Education. The Fundeb continued the municipalization movement, mainly in the initial years and in the Northern and Northeastern regions. In the late years, although there was a significant growth in most part of the Federative Units, the offer was kept by the state in Roraima, Tocantins, Acre, Rondônia, Amapá, Paraná, Mato Grosso, São Paulo, and Goiás. O artigo analisa o impacto do FUNDEB na oferta do Ensino Fundamental no Brasil, com base na evolução das matrículas, nas taxas de matrícula e atendimento escolar e na participação de estados e municípios na oferta dessa etapa de ensino, de 2007 a 2019. A metodologia do estudo envolveu revisão bibliográfica e análise documental da legislação e dos dados educacionais (INEP e IBGE). Os resultados informam que, no período em análise, houve queda de 24% nas matrículas, sendo mais acentuada no Nordeste. Apesar da referida queda, houve o crescimento dos indicadores de acesso, em que pese o não alcance da universalização do Ensino Fundamental. O FUNDEB deu continuidade ao movimento de municipalização, principalmente nos anos iniciais e nas regiões Norte e Nordeste. Nos anos finais, embora com crescimento significativo na maior parte das Unidades da Federação, a oferta manteve-se estadualizada em Roraima, Tocantins, Acre, Rondônia, Amapá, Paraná, Mato Grosso, São Paulo e Goiás.