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Public Monitoring of Investments in Education in Viçosa – Minas Gerais
Acompanhamento Público dos Investimentos em Educação em Viçosa/MG
Autor
Pena, Renata Martins
Baquim, Cristiane Aparecida
Fernandes, Natália Rigueira
Gomide, Henrique Pinto
Resumen
The work analyzes the performance of the Councils (Municipal of Education, FUNDEB and Public Policy) in their activities of monitoring and public control of investments in education in Viçosa / MG, from the qualitative approach, with the analysis of the minutes, agendas, guidelines and observation of 15 Council meetings held in 2018. We have identified low community participation in board meetings. The following topics were found in the minutes and guidelines available: application of FUNDEB resources, school transportation, complaints of irregular use of the subsidy, allocation of resources to the accredited daycare centers. Based on the results found, we concluded that the education system should develop new strategies to increase the participation of councilors, suggesting the professionalization and training of councilors to ensure that democratic management of public resources can be guaranteed. O trabalho analisa a atuação dos Conselhos (Municipal de Educação, do FUNDEB e de Políticas Públicas) em suas atividades de acompanhamento e controle público dos investimentos em educação em Viçosa/MG, a partir da abordagem qualitativa, com a análise das atas, das pautas e observação de 15 reuniões dos Conselhos realizadas no ano de 2018. Identificamos uma baixa participação da comunidade nas reuniões do conselho. Os seguintes temas foram encontrados nas atas e pautas disponíveis: aplicação dos recursos do FUNDEB, transporte escolar, denúncias de uso irregular da subvenção, alocação de recursos para as creches conveniadas. Com base nos resultados encontrados, concluímos que o sistema de educação deve desenvolver novas estratégias para aumentar a participação dos conselheiros, sugerindo a profissionalização e treinamento dos conselheiros para garantir que a gestão democrática dos recursos públicos possa ser garantida.