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The Public Funds and the Resources aimed to Education: an analysis on two municipalities of the State of Paraná
O Fundo Público e os Recursos Destinados à Educação: uma análise sobre dois municípios do estado do Paraná
Autor
Lunelli, Polyana
Resumen
This article aims to analyze the importance of public funds to guarantee the public education policy and its relevance in the process of financing of education. The main education’s sources of assets are coming from of taxes of federated entities – the Union, the States and municipalities and from the social contribution of education salary. Therefore, two municipalities from the state of Paraná will be analyzed: Almirante Tamandaré and Araucária, verifying how the collaboration scheme in the offer of K-12 education works and the impact of tax revenue both of municipalities to the public education. O presente artigo visa analisar a importância do fundo público na garantia da oferta da política pública de educação e a sua relação no processo de financiamento da política. As principais fontes de recursos da educação são provenientes da arrecadação de impostos dos entes federados – da União, dos estados e Distrito Federal e dos municípios e da contribuição social do salário-educação. Para tanto, serão analisados dois municípios situados no estado do Paraná: o município de Almirante Tamandaré e o município de Araucária, verificando como se efetiva o regime de colaboração na oferta da educação básica e os impactos que a receita resultante de impostos de ambos os municípios ocasiona na oferta do ensino público.