Terrorismo, manifestações sociais e democracia: uma análise sobre a proposta de alteração da Lei nº 13.260/2016 no Brasil

dc.creatorCruz, Danielle Maia
dc.creatorPeixoto, Fábio Carvalho de Alvarenga
dc.date2021-08-18
dc.date.accessioned2022-10-04T22:12:52Z
dc.date.available2022-10-04T22:12:52Z
dc.identifierhttps://seer.ufrgs.br/index.php/sociologias/article/view/96865
dc.identifier.urihttp://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/3869616
dc.descriptionO artigo analisa possibilidades de impactos em manifestações sociais a partir de uma possível alteração da Lei nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo) pelo Projeto de Lei do Senado nº 272/2016, que visa a disciplinar, com mais rigor e precisão, condutas tidas como atos de terrorismo. O reavivamento desse debate ocorreu no início de 2019, quando coletivos criminais, conhecidos como “facções”, envolvidos com o mercado de drogas no Ceará, promoveram uma série de ações violentas alterando radicalmente o cotidiano das pessoas, levando a população a clamar por atitudes rígidas do Estado contra o que foi intuído como terrorismo. A pesquisa, de natureza qualitativa, aponta as dinâmicas das facções no Ceará e diferenças com relação a outras modalidades de organização social voltadas historicamente à luta por direitos constitucionais, além de demonstrar as dificuldades em tipificar como terroristas atos praticados por coletivos criminais sem, ao mesmo tempo, prover ao Estado meios para também coibir as práticas de movimentos sociais, inclusive por motivações políticas. Conclui-se que os efeitos de possíveis alterações na Lei Antiterrorismo seriam severos para a dinâmica da democracia, ao reprimir possivelmente práticas coletivas historicamente fundamentais para assegurar direitos diversos em uma sociedade plural.pt-BR
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherPrograma de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sulpt-BR
dc.relationhttps://seer.ufrgs.br/index.php/sociologias/article/view/96865/64110
dc.rightsCopyright (c) 2021 Danielle Maia Cruz, Fábio Carvalho de Alvarenga Peixotopt-BR
dc.sourceSOCIOLOGIAS; Vol. 23 No. 57 (2021): Trabalho em Plataformas Digitais: uma perspectiva desde o Sul Global; 386-428en-US
dc.sourceSOCIOLOGIAS; Vol. 23 Núm. 57 (2021): Trabalho em Plataformas Digitais: uma perspectiva desde o Sul Global; 386-428es-ES
dc.sourceSociologias; v. 23 n. 57 (2021): Trabalho em Plataformas Digitais: uma perspectiva desde o Sul Global; 386-428pt-BR
dc.source1807-0337
dc.source1517-4522
dc.subjectterrorismopt-BR
dc.subjectlei antiterrorismopt-BR
dc.subjectmovimentos sociais. (terrorismpt-BR
dc.subjectAntiterrorism Lawpt-BR
dc.subjectsocial movements.)pt-BR
dc.titleTerrorismo, manifestações sociais e democracia: uma análise sobre a proposta de alteração da Lei nº 13.260/2016 no Brasilpt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type"Avaliado pelos pares"pt-BR


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