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THE SENSES OF STATE ACTION IN THE YEARS 1930: POLITICAL CENTRALIZATION AND INTERVENTIONISM IN THE 1934’S CONSTITUTION
OS SENTIDOS DA AÇÃO ESTATAL NOS ANOS 1930: CENTRALIZAÇÃO POLÍTICA E INTERVENCIONISMO NA CONSTITUIÇÃO DE 1934
Autor
Varaschin, Jorge Armindo Aguiar
Resumen
This paper presents itself as an effort to interpret the new direction of the stateaction institutionalized by the 1934 Constitution, the first one to be developed after the“Revolution” of 1930, a time in which the power bloc that was hegemonic during the FirstRepublic is dismantled. Through the analysis of the specific contradictions of this historicmoment, it looks to comprehend the discontinuities presented by the new scenario, asthe configuration assumed by the National Government to establish a process of politicalcentralization and the construction of judicial and institutional instruments for economicintervention sets a clear difference to the liberalism of the 1891 Constitution. O presente trabalho apresenta-se como um esforço de interpretação donovo sentido da ação estatal institucionalizado na Constituição de 1934, primeira cartaconstitucional elaborada no pós-Revolução de 1930, período em que se desmanchao bloco de poder hegemônico durante a Primeira República. Dessa forma, atravésda análise das contradições específicas do momento histórico, busca-se compreenderas descontinuidades apresentadas pela nova conjuntura, na medida em que a formaassumida pelo Estado nacional estabelece um processo de centralização política e deconstrução de instrumentos jurídico-institucionais para o intervencionismo econômico,marcando uma nítida diferença em relação ao liberalismo da Constituição de 1891.