TCCgrad
Os empregados domésticos na legislação brasileira direitos e garantias constitucionais
Fecha
1998-07-07Autor
Rosa, Gilbran Soncini da
Institución
Resumen
A presente monografia trata dos empregados domésticos frente a
legislação atual, refletindo-se sobre os direitos e garantias constitucionais, abordando
entendimento doutrinário e jurisprudencial no âmbito da matéria.
O objeto restringe-se ao estudo da caracterização do trabalho doméstico,
seu enquadramento e proteção legal, ampliação de seus direitos constitucionais e
garantias previdenciárias decorrentes da especificidade da atividade que desenvolve.
Relativamente aos objetivos. é descrever o tema, buscando algumas
reflexões sobre o mesmo, sempre de acordo com a legislação trabalhista brasileira.
Para tanto, utilizou-se o método indutivo e um vasto levantamento doutrinário e
jurisprudencial.