Outro
A legislação do desporto no município de Fortaleza, de 1985 aos dias atuais
Fecha
2016-10-01Autor
Gomes, Daniel Pinto
Pereira, Arliene Stephanie Menezes
Assis, Lafaete Moreira de
Carneiro, Francisca C. Coelho
Júnior, Antônio Ulisses de Souza
Rocha, Ana Jéssica Sousa
Lima, Francisca Edya Esteves de
Marcolino, Andréia Alves
Institución
Resumen
O presente trabalho procura analisar a política do desporto, regulamentada em forma de
lei, entre os anos de 1985 – 2015 no município de Fortaleza. Tal pesquisa foi realizada a
partir de um diálogo com a historiografia da cidade em pauta e com o debate sobre políticas públicas de esporte no Brasil. Tomamos como fonte privilegiada as normas jurídicas
aprovadas na Câmara Municipal de Fortaleza e sancionadas pelos prefeitos em exercício
em cada período histórico. Das trinta e quatro normas jurídicas documentadas onze, a sua
maioria, instituem datas comemorativas, sete instituem eventos no calendário esportivo
da cidade, quatro regulamentam o uso do espaço público, outras quatro dão providências
relativas à realização da Copa do Mundo de Futebol, três instituem incentivo de acesso
ao desporto, duas denominam espaços públicos e outras três, em seu conjunto, criam a
Secretaria de Esporte e Lazer e de espaços públicos voltados ao atendimento do desporto.
Apesar dos avanços no tocante as discussões sobre o atendimento e legislação do direito
de acesso ao desporto na cidade de Fortaleza, é pouco notória uma política pública efetiva
que transcenda os programas de governo de cada gestão eleita durante o período do estudo. A maioria das ações previstas em lei é fragmentária, atendendo a interesses de pequenos grupos da sociedade, e corriqueiramente sazonais, destacando-se pequenos eventos
realizados pelo poder executivo municipal. No tocante a grandes eventos há a criação de
“estados de exceção”, desregulamentando o ordenamento fiscal da cidade, insurgindo-se a
favor da diminuição da intervenção estatal.