Tesis
Compensação ambiental ou indenização por dano ambiental? : imprecisões no processo de licenciamento à luz da economia ambiental : um estudo sobre as interfaces entre terras indígenas e projetos de infraestrutura de transporte
Fecha
2018-01-05Registro en:
SOUZA, Martoncheles Borges de. Compensação ambiental ou indenização por dano ambiental?: imprecisões no processo de licenciamento à luz da economia ambiental: um estudo sobre as interfaces entre terras indígenas e projetos de infraestrutura de transporte. 2017. 113 f., il. Dissertação (Mestrado em Gestão Econômica do Meio Ambiente)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.
Autor
Souza, Martoncheles Borges de
Institución
Resumen
Os empreendimentos de Infraestrutura de Transporte que impactam Terras Indígenas estão sujeitos ao Licenciamento Ambiental tendo a FUNAI como um órgão interveniente do processo. As externalidades geradas devem ser compensadas em decorrência dos impactos gerados. Uma vez identificados os impactos, o estabelecimento das ações que mitiguem e/ou compensem a terra indígena afetada tem resultado em entraves de ordem administrativas e judiciais, além de outros transtornos que reduzem a eficiência do processo de licenciamento. A compensação foi analisada na intenção de verificar se os recursos exigidos sugerem a internalização dos custos na dimensão ambiental. O Trabalho sugere que o modelo não tem conseguido internalizar de forma eficiente, os reais e conexos custos relacionados aos impactos gerados na dimensão ambiental, de modo a não diminuir o bem-estar da comunidade indígena afetada e indenizar a sociedade por impactos ambientais adversos, uma vez que a perda de capital natural e serviços ambientais dispostos por áreas ambientais protegidas incorrem em custos compartilhados.