Tesis
A responsabilidade civil objetiva às operadoras de planos de saúde por erro médico : mitigação da teoria objetiva
Fecha
2020-06-25Registro en:
SANTOS, Marcelo Henrique Gonçalves Rivera Moreira. A responsabilidade civil objetiva às operadoras de planos de saúde por erro médico : mitigação da teoria objetiva. 2019. 160 f. Dissertação (Mestrado em Direito) — Faculdade de Direito, Universidade de Brasília, Brasília, 2019.
Autor
Santos, Marcelo Henrique Gonçalves Rivera Moreira
Institución
Resumen
A presente dissertação se propõe a analisar os resultados de pesquisa empírica, realizada no
Superior Tribunal de Justiça, que tratou da eventual responsabilidade civil das operadoras de planos
de saúde diante de erros médicos sofridos por seus beneficiários. Dados os resultados encontrados,
buscou-se estudar os elementos e as teorias que compõem a responsabilidade civil, com foco na
responsabilidade civil do médico e das operadoras de planos de saúde. Estudou-se, com maior
ênfase, a responsabilidade civil por fato de terceiro, ante o tema analisado. Após o devido recorte
teórico e conceitual, analisou-se cada um dos julgados proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça
sobre o tema, verificando se seria possível, ou não, compatibilizar as conclusões adotadas pelos
Ministros, nos casos concretos, com os institutos e as teorias da responsabilidade civil existentes.
Nesse contexto, cotejou-se a referida análise com as disposições legais presentes no ordenamento
jurídico, e avaliou-se a forma pela qual o mercado de planos de saúde tem se comportado, para
definir como as regras de responsabilidade civil são (ou devem ser) aplicadas às operadoras. Ao
final, propôs-se que fosse feita uma releitura de como o tema é tratado no Superior Tribunal de
Justiça, criando parametrizações capazes de compatibilizar as teorias da responsabilidade civil
incidentes nos casos concretos e indicando a necessidade de mitigação da responsabilidade civil
objetiva das operadoras de planos de saúde.