Tesis
Práticas de contabilidade criativa nos estados brasileiros : influências dos ciclos eleitorais
Fecha
2018-08-23Registro en:
SILVA, Edilson Bezerra da. Práticas de contabilidade criativa nos estados brasileiros: influências dos ciclos eleitorais. 2018. 119 f., il. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
Autor
Silva, Edilson Bezerra da
Institución
Resumen
As Teorias da Escolha Pública e dos Ciclos Eleitorais analisam o comportamento
político dos indivíduos que governam e os que são governados, mormente, quanto à
maximização individual de suas necessidades. Essa relação desigual, alicerçada na
assimetria informacional, constitui-se como o principal fator para a adoção de práticas
de contabilidade criativa ou gerenciamento de resultados no setor público, cuja
finalidade reside na otimização dos resultados político-partidários do grupo que ocupa
o poder. Dessa forma, os governos manipulam as políticas econômicas e as finanças
públicas para permanecerem na posição que ocupam. Nesse sentido, o objetivo desta
pesquisa foi analisar a influência do período eleitoral nas práticas de contabilidade
criativa adotadas pelos estados brasileiros e o Distrito Federal. Para a consecução do
mesmo, realizou-se um estudo empírico a partir das contas públicas dos 27 entes
federativos, no período de 2001 a 2015, compreendendo 4 ciclos eleitorais, ensejando
a formulação de 8 hipóteses. Para tanto, foram estimados 3 modelos econométricos
com dados em painéis desbalanceados, sendo dois com características lineares e um
logit, a fim de testar as hipóteses levantadas. Constatou-se que os governadores dos
estados e do Distrito Federal utilizam a manipulação de resultados de forma
acentuada nos períodos eleitorais, gerenciando as (i) variáveis fiscais e o (ii)
endividamento público. Os resultados sugerem que os estados brasileiros e o Distrito
Federal adotam práticas de contabilidade criativa correspondentes ao montante de
0,62% da receita corrente líquida, aumentando-as no ano anterior à eleição em
0,045%, com consequente redução em cerca de 0,099% no ano eleitoral. Dentre as
variáveis analisadas, as operações de crédito, despesas de exercícios anteriores,
restos a pagar processados, restos a pagar não processados e ideologia política
exercem influência sobre o gerenciamento de resultados nos estados brasileiros, bem
como, no endividamento público, em razão de decisões subjetivas dos governadores.
Das hipóteses formuladas, 6 foram aceitas e 2 rejeitadas, corroborando a influência
exercida pelo período eleitoral nas práticas de contabilidade criativa, ora aumentandoas,
ora as reduzindo, demonstrando, também, que o gerenciamento do endividamento
público está presente nos estados brasileiros e Distrito Federal, principalmente, com
fins a reduzi-lo. Tanto a redução das práticas de contabilidade criativa, como do
endividamento, no ano eleitoral, indica que há preocupação dos governantes em
relação às sanções previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente,
quanto à extrapolação de limites legalmente instituídos. Destaca-se que as despesas
com investimentos, pelo alcance social que podem propiciar, são os itens que mais
incentivam o comportamento oportunista dos governos.