Tesis
A construção do discurso de objetividade do controle abstrato de constitucionalidade
Fecha
2021-05-24Registro en:
SILVA, Luiz Felipe da Mata Machado. A construção do discurso de objetividade do controle abstrato de constitucionalidade. 2020. 228 f., il. Tese (Doutorado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.
Autor
Silva, Luiz Felipe da Mata Machado
Institución
Resumen
A presente tese tem como objetivo examinar o desenvolvimento, com a Representação
Interventiva, e a alteração, a partir da Constituição de 1988, do discurso utilizado pelo Supremo
Tribunal Federal para construir sua legitimidade para atuar na esfera normativa. Por meio da
análise de decisões de controle de constitucionalidade, publicadas nas Revistas Trimestrais de
Jurisprudência e nos Informativos de Jurisprudência, buscou-se observar como o STF, a partir
da Constituição de 1946, construiu sua competência, até então limitada ao caso concreto, para
julgar a “lei em tese” e, a partir de 1988, como a “tutela objetiva da ordem constitucional” foi
se deslocando de excepcional hipótese de intervenção na esfera política para se tornar o núcleo
da jurisdição constitucional. Ao se demonstrar, pela análise empírica, que as ações abstratas
instrumentalizaram o Tribunal para assumir função inédita, vinculada à gestão de problemas
centrais do Estado, vai-se defender que o controle abstrato é uma dinâmica, em que o direito,
ao abdicar de um conteúdo (“defesa de direitos individuais”), desloca a jurisdição de seu papel
contramajoritário para torná-lo uma instância relevante de resolução de crises no interior do
Estado, emprestando-lhe a legitimidade do discurso racional jurídico para ampliar o exercício
de dominação. Essa dinâmica será reinventada, contudo, a partir da Constituição de 1988, em
que o “ethos do comedimento” em que se formavam os ministros, que constituía uma fronteira
sólida ao direito, dá lugar a novo habitus (BOURDIEU, 2015b), que rompe com
a concepção de um direito hermético, centrado na lei, para dar lugar à crença na norma como
instrumento técnico a ser tutelada pelo STF.