Tesis
Formulação e implementação de política pública : análise da estratégia nacional de disseminação do Building Information Modelling
Fecha
2019-05-20Registro en:
SALES, Kalina Maria Donato de Araújo. Formulação e implementação de política pública: análise da estratégia nacional de disseminação do Building Information Modelling. 2018. 159 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão Pública)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
Autor
Sales, Kalina Maria Donato de Araújo
Institución
Resumen
Este estudo investiga a formulação e a implementação da Estratégia Nacional de
Disseminação do Building Information Modelling (BIM), política pública adotada pelo
Governo Federal para promover um ambiente adequado ao investimento em BIM e sua
difusão no Brasil. Argumenta-se que as obras públicas constituem importantes meios
para a prestação de serviços públicos, recebem investimentos bilionários dos cofres
públicos e possuem ocorrências recorrentes de irregularidades. Países como Estados
Unidos, Reino Unido, Holanda, Coreia do Sul, Dinamarca, Finlândia, Singapura e
Noruega adotaram o BIM como política nacional para contratação de obras pelo poder
público, acarretando ganhos em agilidade, transparência e economia. Com base em
revisão da literatura, foram apresentadas e discutidas concepções teóricas de modo a
evidenciar os pontos de convergência entre os temas política pública, obras no contexto
das políticas públicas, licitações e BIM. Realizou-se pesquisa qualitativa, de natureza
exploratória e descritiva, a partir de um estudo de caso de implementação de política
pública, utilizando-se as técnicas de pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas,
as quais foram examinadas por meio da análise de conteúdo. Os resultados obtidos na
caracterização do perfil das compras públicas, em período anterior à implementação da
Estratégia BIM BR, permitem a obtenção de parâmetros para avaliar os impactos
futuros relacionados à exigência do BIM na contratação de obras públicas. Na análise
das cinco dimensões definidas para aprofundamento, foram estabelecidas sete categorias
que contribuíram para a compreensão do processo de formulação e implementação da
política pública de BIM no Brasil. Como contribuição, destaca-se a identificação dos
stakeholders abrangidos pela a mudança disruptiva proposta pela adoção do BIM nas
obras públicas e a apresentação de recomendações propositivas para auxiliá-los no
processo de mudança. Os resultados obtidos na análise dos atos normativos que
originaram a política pública permitiram identificar as fases do ciclo relacionadas a
formação da agenda, formação das alternativas, tomada de decisão e formulação e
implementação da Estratégia BIM BR, consolidando a compreensão dos fundamentos
teóricos relacionados ao policy cycle. O resultado obtido na identificação do papel das
compras públicas evidenciou que a magnitude do poder de compra do Estado funciona
como indutora do mercado à medida que os órgãos públicos passarem a demandar a utilização do BIM nas contratações de obras de grande vulto no país. Conclui-se que a
mitigação do mercado, por meio da exigência da utilização da tecnologia BIM, assume
caráter de política de compra governamental, na qual as licitações públicas possuem
caráter regulatório na medida em que são utilizadas como plataforma para implementar
políticas públicas de incentivo e são factíveis pelo uso do poder de compra do Estado.