O regime internacional de mudança climática e o Brasil

Abstract

Este artigo analisa o processo de formação do regime internacional de mudança climática desde as negociações e a assinatura da convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática, no Rio de Janeiro (1992), passando pela negociação e assinatura do Protocolo de Kyoto (1997), até a conclusão dos pontos pendentes do protocolo na VII Conferência das Partes em Marrakesh (2001). Também são estudados as políticas públicas relacionadas às emissões de carbono no Brasil, na década de 1990, e o posicionamento brasileiro em relação ao regime de mudança climática. No Protocolo de Kyoto (1996-2001), o Brasil propôs o Fundo de Desenvolvimento Limpo e opôs-se a compromissos de redução da taxa de crescimento futuro das emissões de gás carbono por parte dos países emergentes, ao estabelecimento de mecanismos flexibilizadores de mercado e à inclusão das emissões derivadas de mudança do uso da terra. Finalmente, analisam-se as perspectivas futuras do Protocolo de Kyoto depois dos Acordos de Bonn e Marrakesh, particularmente em relação à sua viabilidade a longo prazo sem a presença dos Estados Unidos.