Tesis
Planos Municipais de Saneamento Básico dos municípios do estado do Mato Grosso e a sua contribuição para a gestão de recursos hídricos
Fecha
2022-08-31Registro en:
AREAL, Patrícia Valéria Vaz. Planos Municipais de Saneamento Básico dos municípios do estado do Mato Grosso e a sua contribuição para a gestão de recursos hídricos. 2022. 189 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.
Autor
Areal, Patrícia Valéria Vaz
Institución
Resumen
Os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) são instrumentos fundamentais
para implementação da Política Nacional de Saneamento Básico. É a partir do planejamento
municipal que as funções para organização, prestação dos serviços, regulação e fiscalização,
e o controle social podem ser implementadas. O planejamento do setor de saneamento tem,
portanto, importância fundamental na gestão dos recursos hídricos, visto que soluções de
abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e manejo de águas
pluviais podem gerar efeitos diretos na gestão de recursos hídricos. Soluções inadequadas ou
a não implantação de soluções de saneamento podem acarretar contaminação do solo, do ar
e da água. Nesse sentido, este estudo se propõe a avaliar a atuação da Fundação Nacional de
Saúde (Funasa), junto aos municípios com até 50.000 habitantes, no apoio à elaboração
PMSB e verificar o estágio de elaboração dos planos apoiados. Para a análise mapeou-se os
entes da federação com maior quantidade de planos apoiados e finalizados, e selecionou-se,
então, o Estado do Mato Grosso como objeto de estudo de caso que apresenta também um
diagnóstico acerca da formação de Comitês de Bacias Hidrográficas e da elaboração dos
Planos de Recursos Hídricos em nível de bacia hidrográfica no Estado. A partir de critérios
preestabelecidos houve a seleção e avaliação dos conteúdos (diagnóstico, prognóstico,
alternativas tecnológicas, gestão dos serviços e política tarifária) de 09 PMSB e sua relação
com os instrumentos preconizados pela Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH).
Com relação a implementação dos instrumentos da PNRH verificou-se nos PMSB que:
quanto ao enquadramento dos corpos de água em classes os planos procuraram abordar os
pontos de poluição pontuais e as ações desenvolvidas ou a desenvolver para o controle de
qualidade dos efluentes tratados e do corpo receptor; as outorgas foram tratadas nos PMSB
quanto a sua existência tanto para captação quanto para o lançamento de efluentes, e em
situações de inexistentes; já em nenhum dos planos analisados foi possível identificar a
existência de cobrança, mas sim o estímulo à adesão ao Programa Nacional de Despoluição
de Bacias Hidrográficas (Prodes); e grande incentivo ao uso de sistemas municipais de
informações para as ações de saneamento básico e de gestão de recursos hídricos. Ainda,
com relação à análise acerca da participação social no processo de elaboração dos PMSB,
verificou-se que os planos foram elaborados sem a participação dos comitês de bacia
hidrográfica, mesmo que alguns comitês já estivessem formalmente instituídos na elaboração
dos planejamentos.