Tesis
O multistakeholderismo global não é multi nem global : uma investigação sobre as estruturas coloniais na Governança de Internet da ICANN
Fecha
2019-12-09Registro en:
OLIVEIRA, Vítor Moreira Magalhães de. O multistakeholderismo global não é multi nem global: uma investigação sobre as estruturas coloniais na Governança de Internet da ICANN. 2019. 96 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.
Autor
Oliveira, Vítor Moreira Magalhães de
Institución
Resumen
Este trabalho tem como objetivo analisar a participação dos diferentes grupos na construção de
uma governança internacional e supostamente multistakeholder da internet, verificando em que
medida uma possível falta de participação de alguns grupos de interesse, países e seus blocos
geográficos é gerada por problemas relacionados à decolonialidade. Para tanto, além de uma
revisão bibliográfica de teorias centrais da governança da internet, do pensamento decolonial,
foram realizadas entrevistas semiestruturadas com algumas pessoas-chave para levantar
percepções e vivências daquelas pessoas que participam diretamente dos espaços de discussão
da ICANN para a partir de suas contribuições analisar as participações em consultas públicas
realizadas pela Entidade. Assim, a partir do marco teórico e das entrevistas realizadas, foram
analisadas todas as consultas públicas realizadas no ano de 2018 pela ICANN a fim de tentar
entender o perfil das e dos participantes, a eficácia e eficiência dos diferentes stakeholders,
países e blocos geográficos. Por fim, por meio da ajuda de teorias regulatórias contemporâneas,
como a regulação descentrada e da perspectiva jurídica do Direito Achado na Rua, são traçadas
algumas considerações sobre possíveis ações a serem tomadas.