Tesis
Implementação da política pública de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação (CEBAS Educação) no Distrito Federal
Fecha
2022-09-19Registro en:
OLIVEIRA JUNIOR, Rodrigo de. Implementação da política pública de certificação de entidades beneficentes de assistência social na área de Educação (CEBAS Educação) no Distrito Federal. 2022. 165 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Educação) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.
Autor
Oliveira Junior, Rodrigo de
Institución
Resumen
O estudo tem como objetivo avaliar a contribuição da Certificação de Entidades Beneficentes
de Assistência Social na Área de Educação (CEBAS Educação) no acesso de estudantes
provenientes de familias de baixa renda à educação infantil e superior no Distrito Federal, bem
como no atingimento das metas de atendimento em creches e pré-escolas e de matrículas na
educação superior — estabelecidas pelo Plano Distrital de Educação (PDE 2015-2024),
planejamento elaborado em alinhamento com o Plano Nacional de Educação (PNE 2014-
2024). As discussões e balizamentos teóricos e conceituais sobre políticas públicas, sociais e
educacionais, relação entre público e privado nas políticas de educação no Brasil, e avaliação
de políticas, orientaram e fundamentaram as diferentes etapas de consecução deste estudo. A
partir da pesquisa documental, foi realizada a caracterização da CEBAS Educação por meio da
identificação e análise dos principais documentos que tratam acerca da Política de Certificação.
Os documentos examinados convergem para caracterização da CEBAS Educação enquanto
política pública de inclusão social por meio do acesso à educação de estudantes de baixa
renda em instituições educacionais filantrópicas parceiras do poder público federal,
especificamente do MEC. A aplicação de entrevista semiestruturada com técnicos e gestores
do MEC possibilitou o aprofundamento da compreensão dos desafios postos à execução dessa
política, corroborando muitos dos problemas de implementação encontrados na pesquisa
documental. Dados quantitativos disponibilizados pelo MEC, RFB e INEP evidenciaram que a
CEBAS Educação tem pouca contribuição no aceso à educação infantil e superior e no
atingimento das metas de atendimento em creches e pré-escolas e de matricula na educação
superior estipuladas pelo PDE 2015-2024. Entretanto, indicadores de qualidade
disponibilizados pelo INEP demonstraram que as instituições de ensino superior certificadas
concedem boa formação acadêmica e profissional aos respectivos estudantes, e apontam
também satisfatória qualidade do atendimento nas creches e pré-escolas certificadas pela
CEBAS Educação. Diante dos achados decorrentes da avaliação realizada, foi elaborada nota
técnica com propostas de aperfeiçoamento da CEBAS Educação para que a política possa
cumprir a finalidade precípua de inclusão social por meio do acesso de estudantes em situação
de vulnerabilidade social à educação de qualidade.