Tesis
O impacto do federalismo e dos conflitos de ideias nos processos de reforma tributária : estudo sobre os impasses no ICMS
Fecha
2021-08-17Registro en:
AVELINO, Erlene Maria Coelho. O impacto do federalismo e dos conflitos de ideias nos processos de reforma tributária: estudo sobre os impasses no ICMS. 2021. 302 f., il. Dissertação (Mestrado em Ciência Política)—Universidade de Brasília, Brasília, 2021.
Autor
Avelino, Erlene Maria Coelho
Institución
Resumen
Esta dissertação de mestrado se debruça sobre os impactos do federalismo e dos conflitos
de ideias nos processos de reforma tributária. Busca-se compreender como esses dois
fatores interagem para dificultar a aprovação de mudanças amplas no sistema tributário
nacional. Para esse fim, foram rastreados os processos legislativos de cinco propostas de
emenda constitucional sobre o tema PEC no 175/1995, PEC no 41/2003, PEC no 233/2008,
PEC no 45/2019 e PEC no 110/2019. A análise empreendida se concentra principalmente
nos impasses relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS). As disputas federativas em torno desse imposto, ao lado de fatores como o alto
grau de incerteza quanto a ganhos e perdas e a desconfiança entre os atores, vêm se
constituindo em um dos principais entraves para uma reestruturação do sistema tributário
brasileiro. Foram analisadas notas taquigráficas de comissões parlamentares e outros
documentos legislativos referentes ao tema e realizadas entrevistas com especialistas da
área para confirmar informações e coletar novas percepções sobre a tramitação legislativa
das matérias. Foi desenvolvido um código de análise documental que reflete as diferentes
ideias e interesses dos atores, com base na concepção de sistema de crenças delineado
pelo modelo do Advocacy Coalition Framework. Foram identificadas quatro coalizões
atuando no subsistema do ICMS: coalizão da simplificação pura, dos guerreiros, do status
quo e do equilíbrio federativo. Constatou-se que as crenças políticas dessas coalizões e
os pontos centrais de resistência da reforma tributária se relacionam diretamente com os
principais dilemas federativos envolvendo os estados brasileiros. As coalizões dos
guerreiros e do status quo foram prevalecentes durante o período estudado e conseguiram
bloquear os processos de reforma tributária analisados.