Tesis
Necropolítica do desenvolvimento e territorialidade quilombola : a experiência de Contente e Barro Vermelho (PI)
Fecha
2020-07-07Registro en:
PEREIRA, Lucas Araujo Alves. Necropolítica do desenvolvimento e territorialidade quilombola: a experiência de Contente e Barro Vermelho (PI). 2020. 165 f. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.
Autor
Pereira, Lucas Araujo Alves
Institución
Resumen
A presente pesquisa analisa os mecanismos de controle social exercidos no processo de
construção da ferrovia transnordestina sob os territórios quilombolas de Contente e Barro Vermelho,
localizados na cidade de Paulistana, semiárido piauiense. A investigação se constitui através da
análise documental da ação civil pública mobilizada pelas próprias comunidades quilombolas, feita
por meio de um mapa analítico produzido a partir de duas categorias chave: desenvolvimento e
território. Esta análise possibilitou demonstrar a atuação de uma estrutura de controle social racista
(DUARTE, 2002) ancorada pela noção de desenvolvimento econômico que se constituiu a partir da
modernidade-colonialidade. Questionar o acionamento desta noção (RODNEY, 1975) possibilitou
reflexões sobre o papel da cosmovisão euro-cristã-monoteísta (SANTOS, 2019a) como base dos
processos históricos de dominação dos territórios em escala global e dos povos contra coloniais
(SANTOS, 2019a), a qual também determina a linguagem desenvolvimentista (FANON, 2008;
SANTOS, 2019a; GONZÁLEZ, 2018) legitimadora das violações aos direitos das comunidades
quilombolas de Contente e Barro Vermelho, especialmente a Convenção 169 da OIT. Esta estrutura
de poder é descrita com o suporte das noções de necropolítica (MBEMBE, 2017) e epistemicídio
(CARNEIRO, 2005), categorias informadas pela soberania racializada do Estado-nação e cuja
natureza socioambiental incide sobre os processos de expropriação dos territórios negros e expõe à
morte o modo de vida quilombola, dimensões que estão na base da formação dos mecanismos de
controle social no Brasil, ainda muito pouco estudada pelo campo da Criminologia Crítica. Por outro
lado, as guerras coloniais (SANTOS, 2019a), calcadas na disputa por territórios, também
evidenciam a resistência quilombola, que neste estudo de caso, se constitui pelo protagonismo das
mulheres e por uma territorialidade biointerativa (SANTOS, 2019a), produto do contrapoder
quilombola de criação orgânica (NASCIMENTO, 2018f).