Tesis
Fronteiras improváveis entre tempos e direitos : constitucionalismo compartilhado entre os sistemas de justiça estatal e Mẽbêngôkre Kayapó no acidente do Gol 1907
Fecha
2020-07-06Registro en:
OLIVEIRA, Lucas Cravo de. Fronteiras improváveis entre tempos e direitos: constitucionalismo compartilhado entre os sistemas de justiça estatal e Mẽbêngôkre Kayapó no acidente do Gol 1907. 2020. 140 f.. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.
Autor
Oliveira, Lucas Cravo de
Institución
Resumen
Esta pesquisa se dedica a
compreender a maneira como o constitucionalismo brasileiro cria as condições normativas para que
concepções de justiça distintas sejam administradas em um mesmo conflito. Trata-se de um estudo
de caso acerca de uma indenização peculiar ao povo indígena Mẽbêngôkre Kayapó, em razão da
queda de um avião da companhia aérea Gol, na Terra Indígena Capoto-Jarina. Por meio da
intermediação do Ministério Público Federal, iniciou-se um processo extrajudicial que culminou em
um acordo que prevê uma indenização por danos culturais. Esta categoria é discutida ao longo do
processo, sob outras nomenclaturas como danos socioculturais ou danos espirituais. As abordagens
metodológicas foram inspiradas em técnicas e práticas da micro-história e da antropologia jurídica,
configurando-se como uma pesquisa qualitativa. Em perspectiva, um exercício micro-histórico foi
realizado em relação ao debate constituinte acerca do Estado brasileiro ser reconhecido ou não
como plurinacional ou pluriétnico. As análises em escalas alternadas objetivam potencializar os
estudos das possibilidades de se pensar um constitucionalismo compartilhado, que administre
tempos e direitos inscritos em perspectivas culturais diversas.