Tesis
O alcance dos imigrantes venezuelanos às políticas sociais no Brasil após a nova Lei de Migração : um olhar a partir da realidade do estado de Roraima
Fecha
2020-11-28Registro en:
PEREIRA, Fabricia da Hora. O alcance dos imigrantes venezuelanos às políticas sociais no brasil após a nova Lei de Migração: um olhar a partir da realidade do estado de Roraima. 2020. 330 f., il. Tese (Doutorado em Política Social)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.
Autor
Pereira, Fabricia da Hora
Institución
Resumen
Esta tese examina, no contexto contemporâneo, como se dá o alcance dos imigrantes às políticas
sociais no Brasil após a aprovação da Lei 13.445 de 2017 (Nova Lei de Migração). Para tanto,
partiu-se da realidade concreta, ou seja, a realidade vivenciada pelos imigrantes venezuelanos no
estado de Roraima. Argumenta-se que a Lei 13.445/2017 representa um novo paradigma para os
imigrantes no Brasil, pois estabelece como princípio da política migratória brasileira a igualdade
entre nacionais e imigrantes no tocante à inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade,
à segurança e à propriedade. A partir desse marco legal e sua regulamentação, observou-se que a
materialização dos princípios que regem a política migratória pressupõe o acesso dos imigrantes
às políticas sociais. Assim, a partir das categorias política social, capitalismo e migração buscouse investigar detalhadamente os meandros que envolvem essa realidade lançando mão de dados
primários – pesquisa de campo no estado de Roraima, entrevistas com os gestores das políticas
sociais e os imigrantes – e secundários – análise documental e bibliográfica. Dessa forma,
constatou-se que o projeto neoliberal em curso no Brasil, contrário à materialização dos direitos
historicamente conquistados, reforça estigmas e estereótipos de culpabilização do imigrante e, por
meio da militarização da migração, tende a se distanciar das diretrizes de uma política migratória
emancipatória. Com isso, o Estado desconsidera o potencial positivo da migração e utiliza as
políticas sociais como mecanismo político que impulsiona a concorrência entre os imigrantes e os
brasileiros. Como desdobramento, não se constroem coletivamente as bases de organização para a
promoção de uma sociedade de destino justa e igualitária. O contexto do estado de Roraima é
marcado por disputas e enfrentamentos que traduzem diferentes projetos societários e de classe,
no qual emergem sujeitos coletivos que se posicionam em defesa de uma concepção de sociedade
livre de exploração, preconceito e violência contra os imigrantes. Contudo, apesar de se mostrarem
resistentes às investidas neoliberais, esses sujeitos estão na contramão do projeto hegemônico em
curso. Dessa maneira, a construção de uma contra-hegemonia só poderá ocorrer com a participação
ativa dos imigrantes venezuelanos em articulação com os movimentos que partilham dos
princípios da política migratória brasileira. Todavia, as necessidades imediatas por sobrevivência
– saúde, alimentação, habitação e mais – enquanto não superadas, são focos primários de atenção
dos sujeitos. Por isso, a importância de desvelar o real em torno do acesso dos imigrantes às
políticas sociais no Brasil, pois alargar o seu alcance é uma estratégia vital para a satisfação das
necessidades imediatas, como estágio primário de garantia e defesa da cidadania, ainda que nos
marcos do capitalismo.