Tesis
Representação das informações de processos judiciais
Fecha
2019-10-30Registro en:
WATANABE, Eduardo. Representação das informações de processos judiciais. 2019. 268 f., il. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.
Autor
Watanabe, Eduardo
Institución
Resumen
Objetiva elaborar os requisitos de um modelo de descrição de informações de funções
e atividades de processos judiciais para Sistemas informatizados de gestão
arquivística de documentos (SIGADs) que tornem mais rápida e precisa a recuperação
de informações. Os processos judiciais são conjuntos de atos ordenados pelo Estado
com a finalidade de prestar a jurisdição (aplicação vinculante da lei aos fatos e atos).
O maior desafio encontrado no Brasil é reduzir a lentidão no julgamento dos processos
judiciais: o prazo médio é de 11 anos em para a conclusão em definitivo de um
processo judicial na Justiça Federal Comum; e são mais de 109,1 milhões que
aguardavam julgamento em 2017. A metodologia de pesquisa é composta por
pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e estudo de caso, subdividida em quatro
etapas. A primeira delas consiste na revisão de literatura de diplomática, tipologia
documental, records continuum, as funções arquivísticas de criação, classificação,
descrição e identificação, Engenharia de Documentos, Business Process
Management, modelos de informação jurídica e Direito. Em segundo lugar, são
avaliados os modelos de representação de informações de processos judiciais:
Australian Judgment XML Standard, Modelo Nacional de Interoperabilidade do
Conselho Nacional de Justiça, Electronic Court Filing, Akoma Ntoso, LegalRuleML e
NOBRADE. Na terceira etapa foram identificadas as espécies e os tipos documentais
do processo judicial selecionado. Como resultados da pesquisa foi elaborada
proposta de elementos de descrição de processos judiciais que atendem os requisitos
jurídicos de representação de processos judiciais. Foram identificadas, com apoio na
literatura revisada, lacunas nos modelos avaliados, o que evidenciou a necessidade
da proposta conter novos elementos de descrição. Os procedimentos de descrição
tiveram que ser colocados na perspectiva do records continuum desde os preparativos
da criação do documento eletrônico como abordagem para atender a complexidade
das informações jurídicas a serem representadas.