Tesis
Oferta de serviços especializados em reabilitação no âmbito da rede de cuidados à pessoa com deficiência : análise do perfil dos estabelecimentos e cobertura regional entre 2012 e 2017.
Fecha
2021-08-16Registro en:
AGUIAR, Diogo do Vale de. Oferta de serviços especializados em reabilitação no âmbito da rede de cuidados à pessoa com deficiência : análise do perfil dos estabelecimentos e cobertura regional entre 2012 e 2017. 2018. 76 f., il. Dissertação (Mestrado Profissionalizante em Saúde Coletiva) — Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
Autor
Aguiar, Diogo do Vale de
Institución
Resumen
A Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da Organização da Nações Unidas,
marco civilizatório importante para a vida das pessoas com deficiência, inaugurou uma nova
forma de compreender a deficiência e a forma como a sociedade se relaciona com ela. A
mudança de paradigma representada pela transposição de um modelo biomédico restritivo
para um modelo biopsicossocial inclusivo da deficiência trouxe consigo novos desafios e
oportunidades ao Brasil rumo a uma sociedade mais acolhedora e inclusiva.
No Brasil, o direito universal, integral e equitativo à saúde está previsto na Constituição Federal
de 1988 e consolidado nas leis orgânicas da saúde, que instituíram as bases do Sistema Único
de Saúde (SUS). Contudo, o acesso à reabilitação, entendida enquanto uma estratégia de
saúde e uma resposta social à deficiência, ainda constitui importante desafio à garantia do
direito constitucional à saúde e dívida histórica do Estado brasileiro.
Diante de tal realidade, o Ministério da Saúde instituiu, em 2012, a Rede de Cuidados à Saúde
da Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS. Na condição de rede prioritária, busca ampliar o
acesso e qualificar o atendimento às pessoas com deficiência no SUS, sobretudo, por meio da
ampliação da oferta regional de serviços especializados em reabilitação.
Nesse sentido, foi realizado estudo descritivo, ecológico e longitudinal para analisar a oferta
regional de serviços especializados em reabilitação no SUS entre 2012 e 2017, adotando-se
como unidade de análise os estabelecimentos de saúde habilitados pelo Ministério da Saúde.
Utilizou-se dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, Plataforma Atlas Brasil
2013 e Censo 2010 do IBGE para caracterização dos estabelecimentos e Regiões de Saúde.
Os dados foram consolidados no Excel 2013. Posteriormente, foi realizado o
geoprocessamento e análise espacial através do programa QGIS 2.18.18. Os resultados
apontam que, entre 2012 e 2017, houve ampliação da oferta e cobertura regional de serviços
de reabilitação no país, sendo proporcionalmente maior nas regiões Norte, Nordeste e Centro-
oeste. Percebe-se forte presença do setor privado, sobretudo entidades filantrópicas, em todos
os anos. Os Centros Especializados em Reabilitação (CER) responderam por 97% das
habilitações no período. Em 2017, observou-se uma cobertura regional maior para a
reabilitação Física (40,6%) seguida da Auditiva (27,6%), Intelectual (23,1%) e Visual (10,0%).
Regiões com IDHRS ≥ 0,700 e população ≥ 250mil habitantes apresentam melhor cobertura,
sendo a disparidade menor nas regiões com CER. Apesar da ampliação na oferta e cobertura
de serviços de reabilitação, sua distribuição ainda é desigual.
Foi possível concluir que, embora ainda persistam importantes iniquidades regionais e
socioeconômicas na oferta de serviços de reabilitação, a instituição da Rede de Cuidados à
Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS parece estar contribuindo para uma maior equidade
na ampliação da oferta e cobertura de serviços de reabilitação intra e interregionais.