Tesis
Desfinanciamento da política de igualdade racial : um estudo de programas e ações orçamentárias dos anos 1996-2019
Fecha
2022-03-30Registro en:
SILVA, André Oliveira da. Desfinanciamento da política de igualdade racial: um estudo de programas e ações orçamentárias dos anos 1996-2019. 2021. 167 f. Dissertação (Mestrado em Política Social) — Universidade de Brasília, Brasília, 2021.
Autor
Silva, André Oliveira da
Institución
Resumen
A presente dissertação analisa um conjunto de programas orçamentários de
políticas pela promoção de igualdade racial, com o intuito de observar a variação e a
execução orçamentária, entre os orçamentos dos anos de 1996 a 2019. O orçamento
público é a parte mais visível do Fundo público, categoria que compõe o ciclo produtivo
do capital e está no centro dos conflitos de classe da sociedade. Em tempos de
neoliberalismo, ajuste fiscal e, principalmente, com a promulgação do novo regime fiscal
pela Emenda Constitucional 95 de 2016, a captura de recursos do fundo público para o
capital desampara, subfinancia ou mesmo desfinancia e descontinua políticas públicas e
direitos sociais fundamentais garantidos na Constituição Federal de 1988. O objetivo
geral desta dissertação é investigar a relação entre financiamento de políticas pela
promoção da igualdade racial e as transformações políticas e econômicas do Estado
brasileiro no período de 1996 a 2019 no âmbito do orçamento público.
Metodologicamente, procedemos uma revisão bibliográfica para problematizar o
racismo, a condição das pessoas negras no Brasil, conflitos, resistências e planejamento
das políticas de igualdade racial, fundo público, orçamento público, austeridade e
neoliberalismo, além da análise e tabulação de dados dos Planos Plurianuais e leis
Orçamentárias Anuais de 1996 a 2019 de um conjunto de programas orçamentários. O
estudo reúne dados sobre a política de igualdade racial, destacando qual lugar em
prioridade esta política assumiu durante os governos de Fernando Henrique, Lula da
Silva, Dilma Rousseff, Michel Temer e o primeiro ano de Jair Bolsonaro. A pesquisa
revela que as políticas pela promoção da igualdade racial avançaram do ponto de vista do
planejamento, ação e organização do movimento negro, mas mesmo nos momentos mais
propícios, foi secundarizada no âmbito do orçamento, determinando um longo período de
subfinanciamento e, após a Emenda Constitucional 95, um manifesto desfinanciamento
da política pela igualdade racial.