Tesis
Questões legislativas e normativas que impactam o desenvolvimento de produtos e processos tecnológicos com base na biodiversidade brasileira
Fecha
2022-09-26Registro en:
SOUZA, Claudia Maria Rezende de. Questões legislativas e normativas que impactam o desenvolvimento de produtos e processos tecnológicos com base na biodiversidade brasileira. 2021. xvii, 281 f., il. Tese (Doutorado em Biotecnologia e Biodiversidade)—Universidade de Brasília, Brasília, Brasília, 2021.
Autor
Souza, Claudia Maria Rezende de
Institución
Resumen
O arcabouço legal e normativo do Brasil sobre acesso ao patrimônio genético é
injustificadamente complexo e até incompreensível, tanto para os cientistas,
pesquisadores e técnicos especialistas, quanto para os operadores do Direito. Muito se
tem dito que o Brasil é o país mais rico em biodiversidade do mundo, mas por que razão
não conseguiu transformar essa tão vasta riqueza em desenvolvimento e receita para as
instituições nacionais? A questão integra acaloradas discussões em diversos Conselhos
Federais, organismos e órgãos internacionais, todavia, diante de falta de cosenso entre
órgãos e instituições, até a presente data, os pesquisadores e instituições brasileiras se
deparam com um modelo de arcabouço legal e normativo repleto de entraves para a
pesquisa e o desenvolvimento de produtos ou processos biotecnológicos, quando
executadas por pesquisadores e instituições brasileiras. Inicialmente, podemos identificar
equívocos nas definições distintas, no conflito entre normas infralegais editadas por
órgãos distintos, nas interpretações equivocadas, nos interesses diversos evidenciados,
em pressões políticas e ideológicas, dentre outros, como apenas alguns exemplos que
passamos a discorrer neste trabalho. Este estudo compara alguns dostratados multilaterais
dos quais o Brasil é Parte, com alguns artigos da Constituição da República Federativa
do Brasil (CRFB), da legislação doméstica e das normas em vigor editadas por diversos
órgãos, com vistas a contribuir para melhor entendimento e em harmonizar e aproximar
a linguagem jurídica da técnica, apresentando os entraves observados e propondo
adequações aos conceitos e atos normativos voltados à simplificação e adequação dessas
normas que impactam o desenvolvimento de produtos e processo biotecnológicos no
Brasil, visando contribuir com sistemas eficientes e eficazes para o aproveitamento de
nossa rica biodiversidade, em prol da sociedade brasileira.