Proposta de um framework de compliance à Lei Geral de Proteção a Dados Pessoais (LGPD) : um estudo de caso para prevenção a fraude no contexto de Big Data

Abstract

No cenário de produção de dados em massa ainda em expansão a níveis outrora inimagináveis a proteção à privacidade de dados é um problema que vem ganhando mais destaque a cada dia. Este destaque se reflete também na legislação que tem expandido os direitos dos titulares de dados sobre as suas informações inclusive sobre bases das quais anteriormente eles não possuíam qualquer gerência. Este cenário contribui para o aumento de ações de fraudes, dado que os atacantes dispõem de cada vez mais informações pessoais acessíveis em bases de dados públicas ou de fácil consulta. Faz-se, portanto, necessária a consolidação de boas práticas que, aliadas à experiência prática, auxiliem os projetos de dados em bases massivas a tratar a proteção à privacidade e prevenção a fraude. Esta pesquisa foi conduzida seguindo o método Design Science Research, utilizando as técnicas de pesquisa empírica e estudo de caso, a fim de que o framework proposto absorvesse o conhecimento acadêmico e a experiência dos profissionais que lidam com os dados, validado através de um caso prático de ingestão de dados. Este trabalho apresenta uma proposta de um framework construído a partir das melhores práticas relacionadas à Governança de Dados, Privacidade de Dados e Segurança da Informação. Os resultados encontrados demonstraram a eficácia do framework em relação aos aspectos de proteção à privacidade e prevenção a fraude. Além disso, os resultados indicam que as boas práticas já existentes nas disciplinas Governança de Dados, Privacidade de Dados e Segurança da Informação podem auxiliar na proteção à privacidade de dados e por consequência, contribuir para a conformidade com a LGPD.