Tesis
Desafios globais da mineração em larga escala : uma análise dos códigos de conduta de responsabilidade social das multinacionais do setor
Registro en:
CASTRO, Maria Tereza Almeida Cunha de. Desafios globais da mineração em larga escala : uma análise dos códigos de conduta de responsabilidade social das multinacionais do setor. 2019. 139 f. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.
Autor
Castro, Maria Tereza Almeida Cunha de
Institución
Resumen
A presente dissertação versa sobre Códigos de Conduta de Responsabilidade Social Corporativa (RSC) de empresas do setor de Mineração em Larga Escala. A RSC e os Códigos de Conduta emergem quando as empresas ou atividades são confrontadas com ameaças à legitimidade, a partir de pressão da mídia e da opinião pública. Eles vêm ganhando relevância no setor de mineração, o qual tem passado por uma importante crise de legitimidade nas últimas décadas, devido a grandes acidentes afetando o meio ambiente e em razão do desenvolvimento de maior consciência ambiental. A pesquisa tem por escopo dez Códigos de CRS das maiores players globais do setor de mineração (por valor de produção). A escolha se deu aleatoriamente entre multinacionais que atuam em economias de baixa e média renda ou em países de maior desigualdade de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano Ajustado à Desigualdade (IDHAD), em contextos geopolíticos amplamente diversificados. Os aspectos verificados nos Códigos são agrupados por áreas temáticas - social, trabalhista, ambiental, de ética nos negócios, direitos humanos e bem-estar das comunidades afetadas. Os parâmetros de análise incluem instrumentos de soft-law como iniciativas, normas e princípios internacionais.A análise
dos Códigos possibilitou identificar omissões relativas a preocupações emergentes, como, por
exemplo, os impactos da mineração em crianças. No que diz respeito a questões procedimentais,
constata-se a ausência de mecanismos de monitoramento das práticas empresariais. Constata-
se, também, a ausência de mecanismos que assegurem o acesso a informações de interesse
público por todos os stakeholders, incluindo governos, investidores e sociedade civil. A análise realizada expõe os limites dos Códigos de Conduta de RSC quanto à eficácia – no sentido de atingir os resultados esperados -, e quanto à efetividade – no sentido de, em atingindo os resultados esperados, cumprir com os objetivos maiores em conexão com os fundamentos da Responsabilidade Social Corporativa. Conclusivamente, afirma-se que as lacunas detectadas nos referidos Códigos de Conduta podem comprometer o papel fundamental das respectivas empresas do setor de mineração no que diz respeito às questões de base da Responsabilidade Social Corporativa.