As Leis Portuguesas sobre o Trabalho Indígena nas Colônias Africanas: um Estudo sobre o Estatuto Político do Indígena na Guine Portuguesa (1946-1963)

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar o estabelecimento das leis portuguesas, nomeadamente o Estatuto do Indígena e o Estatuto do Assimilado, sobre os povos chamados de Indígenas na Guiné-portuguesa de 1946-1963. Nossa análise parte dos referenciais teóricos e metodológicos das leituras de Michael Foucault e Yves Mudimbe em relação à genealogia e construção do poder face aos povos chamados de indígenas. Visto que desde os primeiros encontros entre os europeus e os africanos, a alteridade cultural nunca foi respeitada por parte dos europeus/portugueses, demonstrando desde cedo o seu etnocentrismo racial e cultural. A criação das leis face aos povos africanos da Guiné-portuguesa, chamados de Indígenas, vistos e entendidos como seres não humanos, terá que passar pelo gosto ao trabalho como forma e mecanismo de buscar elevar-lhes a condição de ser humano, enquanto um ser que a natureza não foi condizente e que deva almejar humanidade dentro desse processo, purificatório da sua anormalidade humana. Sendo este modo sine qua non, para se tornar civilizado e ascender culturalmente, eticamente e socialmente como um ser civilizado e português.