A importância da Amazônia Azul e os deslindes conflituais com a expansão dos limites exteriores da plataforma continental

Abstract

Os Estados-Nação, dentre os vários substratos que legitimam sua posição de poder e capacidade de influência, dependem, inexoravelmente, do acúmulo de riquezas. Esta premissa de matriz imperialista é perseguida com a conquista de novos territórios ou com a salvaguarda dos já existentes. De especial valor, os recursos hídricos são um dos objetos de cobiça dos Estados, cobiça esta, desvelada numa conflituosa inter-relação distributiva dos recursos. Dentre os múltiplos aspectos da hidrosfera, discutir-se-á acerca da porção oceânica sobre a qual o Estado brasileiro reclama jurisdição funcional internacional perante a ONU, com esteio no disposto na CNUDM. Especificamente, analisar-se-á o critério de demarcação da plataforma continental e a forma pela qual a República Federativa do Brasil postula a extensão dos seus limites, numa das áreas cujo conjunto de espaços marítimos é batizado de Amazônia Azul.