Análise do processo de elaboração e discussão da Lei Orçamentária Anual no Município de Foz do Iguaçu (2019)

Abstract

O presente trabalho realizou um estudo, referente a análise do processo orçamentário no município de Foz do Iguaçu, a partir de entrevista com os atores e suas interações durante o processo de elaboração e discussão da proposta de Lei Orçamentária Anual, do exercício financeiro de 2019. Para a realização da pesquisa, foram selecionados a fase do ciclo orçamentário, no caso a elaboração e aprovação, atribuída a discussão ao Poder Legislativo Municipal, com a metodologia descritiva, realizando o levantamento dos documentos e entrevista. Na coleta de dados, foram verificados o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual, Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, e a realização de entrevista semiestruturada com atores do processo de elaboração orçamentária, e discussão no Poder Legislativo, com atribuições do Assistente Administrativo e Diretor de Gestão Orçamentária, e o Analista Parlamentar na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu. Sobre a atuação dos atores, foram verificados a atuação efetiva nas duas fases em cada instituição. Também foram observados, que há uma autonomia na Diretoria de Gestão Orçamentária para a elaboração da proposta orçamentária