bachelorThesis
Ocupação territorial no Brasil e os direitos à moradia digna e à cidade: Contribuições do Serviço Social
Fecha
2019-12-17Registro en:
FÓSS. Airton. Ocupação territorial no Brasil e os direitos à moradia digna e à
cidade: Contribuições do Serviço Social. 2019. 67 p. Trabalho de Conclusão de
Curso (Graduação em Serviço Social) – Universidade Federal de Integração Latino-
Americana, Foz do Iguaçu, 2019
Autor
Foss, Airton
Resumen
O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo identificar e
compreender o processo de exclusão urbana e os impactos de morar em uma
ocupação irregular. A temática foi instigada a partir da realização do processo de
Estágio Supervisionado em Serviço Social em uma ocupação em Foz do Iguaçu,
problematizada pela intenção de: compreender o processo de urbanização no Brasil
e suas marcas na paisagem urbana brasileira, em especial àquelas expressas até a
atualidade pelas ocupações irregulares. Considerando que a problemática do déficit
habitacional e a falta de moradia são expressões da ―questão social‖,
problematizamos a política nacional de habitação frente às ocupações irregulares
que acentuam a precariedade, o direito à cidade e à moradia digna. O estudo
também buscou olhar para as potencialidades da intervenção do Serviço Social para
que tais direitos sejam materializados. A metodologia se baseia na revisão
bibliográfica, tendo a Ocupação Bubas de Foz do Iguaçu como espaço de
materialidade para a reflexão. As conclusões indicaram que os programas de
governos são desenvolvidos a partir da ótica de mercado, baseados nos lucros para
os bancos e construtoras, grandes operadores financeiros do sistema. Esses
produzem para quem tem renda comprovada e se enquadra nos perfis de direitos a
consumir, fragilizando o acesso aos direitos de milhões de trabalhadores/as que não
têm renda comprovável, portanto, sem acesso à crédito imobiliário. As políticas
públicas necessárias para efetivar seus direitos vão muito além da construção de
casas. São necessárias amplas políticas como a regularização fundiária, a aplicação
dos instrumentos previstos no Estatuto das Cidades e no Plano Diretor; Por isso, o
Serviço Social pode ser o mediador junto aos Movimentos de Lutas por Moradias, às
comunidades demandatárias, às Universidades, às Câmaras de Representação
Popular e Social, como forma de potencializar o protagonismo dos sujeitos e o
desenvolvimento das cidades com bem-estar para todos os seus habitantes. This Course Conclusion Paper aims to identify and understand the process of urban
exclusion and the impacts of living in an irregular occupation. The theme was
instigated from the process of Supervised Internship in Social Work in an occupation
in Foz do Iguaçu, problematized by the intention to: understand the process of
urbanization in Brazil and its marks in the Brazilian urban landscape, especially those
expressed until timely by irregular occupations. Considering that the problem of
housing deficit and homelessness are expressions of the ―social issue‖, we
problematize the national housing policy in the face of irregular occupations that
accentuate precariousness, the right to the city and decent housing. The study also
sought to look at the potential of Social Work intervention for such rights to be
materialized. The methodology is based on the literature review, having the
occupation Bubas de Foz do Iguaçu as a space of materiality for reflection. The
findings indicated that government programs are market-driven, profit-based for
banks and builders, the system's major financial operators. These produce for those
who have proven income and fit the profiles of rights to consume, weakening access
to the rights of millions of workers who have no proven income, therefore without
access to real estate credit. The public policies needed to enforce their rights go far
beyond building houses. Broad policies are needed, such as land regularization, the
application of the instruments provided for in the City Statute and the Master Plan;
For this reason, Social Work can be the mediator with the House Struggle
Movements, the demanding communities, the Universities, the Social and Popular
Representation Chambers, as a way of enhancing the protagonism of the subjects
and the development of well-being cities. for all its inhabitants Este documento de conclusión del curso tiene como objetivo identificar y
comprender el proceso de exclusión urbana y los impactos de vivir en una ocupación
irregular. El tema fue instigado por el proceso de Pasantía Supervisada en Trabajo
Social en una ocupación en Foz de Iguazú, problematizado por la intención de:
comprender el proceso de urbanización en Brasil y sus marcas en el paisaje urbano
brasileño, especialmente las expresadas hasta oportuna por ocupaciones
irregulares. Considerando que el problema del déficit de vivienda y la falta de
vivienda son expresiones del "problema social", problematizamos la política nacional
de vivienda ante ocupaciones irregulares que acentúan la precariedad, el derecho a
la ciudad y la vivienda digna. El estudio también buscó observar el potencial de la
intervención del Trabajo Social para que dichos derechos se materialicen. La
metodología se basa en la revisión de la literatura, teniendo la ocupación Bubas de
Foz do Iguaçu como un espacio de materialidad para la reflexión. Los hallazgos
indicaron que los programas gubernamentales están orientados al mercado y se
basan en las ganancias de los bancos y constructores, los principales operadores
financieros del sistema. Estos producen para aquellos que tienen ingresos
comprobados y se ajustan a los perfiles de los derechos de consumo, debilitando el
acceso a los derechos de millones de trabajadores que no tienen ingresos
comprobados, por lo tanto, sin acceso al crédito inmobiliario. Las políticas públicas
necesarias para hacer valer sus derechos van mucho más allá de construir casas.
Se necesitan políticas amplias, como la regularización de la tierra, la aplicación de
los instrumentos previstos en el Estatuto de la Ciudad y el Plan Maestro; Por esta
razón, el Trabajo Social puede ser el mediador con los movimientos de lucha de la
casa, las comunidades exigentes, las universidades, las cámaras de representación
social y popular, como una forma de mejorar el protagonismo de los sujetos y el
desarrollo de las ciudades de bienestar. para todos sus habitantes