A crise dos refugiados venezuelanos sob a ótica dos Direitos Humanos e da Segurança Internacional

Abstract

Desde 2015 a Venezuela se encontra em grave crise econômica. Uma das principais consequências dessa crise é a geração de um grande número de refugiados e migrantes. O Brasil é um dos principais destinos para os refugiados e migrantes venezuelanos que deixam seu país em busca de melhores condições de vida. De acordo com a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR, 2018), 85 mil refugiados e migrantes entraram no Brasil, desde o início da crise no país vizinho. Este trabalho procura analisar a forma que os refugiados e migrantes venezuelanos são tratados quando chegam no Brasil. Para tanto, procura-se analisar se o tratamento brasileiro dado aos refugiados e migrantes venezuelanos corresponde a uma abordagem dos Direitos Humanos (DH) que respeita os direitos básicos de cada indivíduo, como garantia à liberdade, segurança e bem-estar (HUNT, 2007). Ou, se o tratamento dado a estes refugiados e migrantes está mais relacionado a uma abordagem da Segurança Internacional com foco somente na segurança e no pleno funcionamento dos Estados nacionais que, por muitas vezes, adota práticas que, no plano doméstico, ferem os DH como, por exemplo, perseguições e restrições às liberdades individuais. O argumento central desta pesquisa é que – apesar da existência dos Regimes Internacionais como a Carta das Nações Unidas (1948) e a Convenção de Genebra Relativa aos Refugiados (1949) que possuem grande influência no Sistema Internacional – o Brasil, na maioria das vezes, utiliza a lógica da Segurança Internacional para o tratamento dos refugiados venezuelanos. A metodologia empregada será a qualitativa com pesquisa bibliográfica e documental